Afastada por caso de R$ 19 mi, "juíza cinquentinha" tem novos processos sob a mira do TJBA

O desembargador Geder Luiz Rocha Gomes, do Tribunal de Justiça da Bahia  (TJBA), ordenou um levantamento detalhado para identificar a existência e o teor de outros procedimentos disciplinares contra a juíza Marlise Freire Alvarenga, conhecida como "juíza cinquentinha". A ordem consta na decisão de saneamento no âmbito do Processo Administrativo Disciplinar que apura a atuação funcional da magistrada numa causa de R$ 19 milhões de reais na comarca de Correntina.

Na decisão, o relator fixou diligências prévias e determinou formalmente que a Secretaria do tribunal proceda para informar e certificar a classe, o objeto, as partes e a situação de dois processos específicos, “esclarecendo se dizem respeito à magistrada processada e se possuem vinculação direta com os fatos delimitados neste Processo Administrativo Disciplinar". Caso se confirme a conexão com a magistrada, o relator ordenou que seja assegurado "o acesso integral das partes e desta Relatoria aos respectivos autos".

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O desembargador determinou igualmente que a Secretaria proceda à requisição de documentos funcionais. Ao rejeitar o pedido da defesa para suspender a cautelar de imediato, Geder Gomes frisou que a competência é restrita ao Pleno.

"Tratando-se de medida decretada pelo órgão colegiado, compete ao Tribunal Pleno apreciar o pedido de revogação e reexaminar a necessidade, a adequação e a proporcionalidade da manutenção do afastamento cautelar". O desembargador completou que "não cabe a esta Relatoria, em decisão monocrática de saneamento e organização da instrução, antecipar juízo sobre a subsistência dos fundamentos da cautelar, sob pena de avançar sobre matéria reservada ao Colegiado que a decretou".

O afastamento preventivo fora deliberado pelo Tribunal Pleno sob a justificação de que "as circunstâncias atinentes à Magistrada Reclamada revelam risco concreto de perpetuação de condutas atentatórias à dignidade da função ou de comprometimento da instrução do feito, justificando a medida extrema do afastamento". A acusação aponta "condução irregular de processo judicial", "concessão de liminar, sem cautela adequada", "ausência de documentação comprobatória" e vícios de ilegitimidade e incompetência territorial, tratando-se de decisão liminar posteriormente "cassada em sede recursal, com reconhecimento de má-fé da parte autora".

Sobre a tentativa da defesa de extinguir o processo alegando prescrição por decisões datadas de 2016, o relator destacou que a "independência funcional não constitui escudo absoluto contra a apuração de error in procedendo" e manteve o entendimento de que "o prazo de prescrição começa a correr da data em que o fato se tornou conhecido pela autoridade competente", o que ocorreu na correição de dezembro de 2024. O desembargador remeteu o exame final da matéria para o plenário, após a instrução com as testemunhas arroladas. O espaço permanece aberto para as manifestações da defesa da juíza.

Relembre o caso

Marlise Freire Alvarenga já foi alvo de procedimentos anteriores no âmbito de apurações ligadas aos desdobramentos da Operação Faroeste, que investiga um esquema bilionário de grilagem de terras e venda de decisões judiciais no oeste do estado, respondendo por atuar em processos milionários mesmo após declarar suspeição. Além disso, a juíza chegou a ser investigada pela Corregedoria por suspeita de prática de agiotagem na região oeste, com cobranças diretas de dívidas e movimentações financeiras atípicas ligadas a assessores e pessoas próximas, histórico que resultou em afastamentos reiterados pelo Tribunal Pleno ao longo dos últimos anos.