Alec Baldwin: Entenda sobre morte acidental de cinegrafista

Os promotores do Condado de Santa Fé, em Novo México, EUA, irão enfrentar uma batalha judicial difícil, em seu esforço para condenar o ator Alec Baldwin pela morte acidental da cinegrafista Halyna Hutchins, durante as filmagens do faroeste "Rust", em outubro de 2021. Alguns advogados, consultados pela imprensa, usaram o clichê "uma batalha morro acima", para opinar sobre a missão que os promotores se impuseram.

Primeiro, terão de convencer um juiz de que há provas suficientes, ou causa provável, para condenar Baldwin por homicídio culposo. Se não se convencer, o juiz poderá trancar o processo. Caso contrário, iniciará os procedimentos do julgamento de Baldwin. A decisão será tomada em audiência, dentro do prazo de 60 dias.

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Se o caso for a julgamento, os promotores terão de provar para um júri, além de dúvida razoável, que Baldwin foi mais do que negligente no manejo da arma que disparou o tiro com bala real, em vez de bala de festim, acertando o ombro do diretor Joel Souza e o peito da cinegrafista Halyna Hutchins, de acordo com informações da revista Consultor Jurídico.

Mais especificamente, os promotores apresentaram, nesta terça-feira (31), duas acusações de homicídio culposo contra Baldwin, para os jurados decidirem, se considerarem o réu culpado, por uma ou outra: 1) se o fato ocorreu devido a uma ação temerária do réu; 2) se o fato ocorreu por negligência criminosa do réu, que não estava consciente do risco envolvido em sua ação, mas deveria estar.

A pena para homicídio culposo em Novo México é de 18 meses de prisão, mais US$ 5 mil de multa. Porém, como o crime ocorreu com o uso de arma de fogo, o juiz deverá aplicar uma sentença extra, obrigatória, de cinco anos de prisão, se o veredicto for de que o réu é culpado pela morte da cinegrafista.

A defesa irá alegar que não é obrigação do ator checar se a arma está carregada com balas de festim ou com balas reais. Para isso, havia no set de filmagem duas pessoas encarregadas da segurança no uso de armas: a armeira Hannah Gutierrez-Reed, que também foi denunciada por homicídio culposo, e o assistente de diretor Dave Halls, que entregou o revólver a Baldwin e teria lhe assegurado que a arma era "fria".

Os advogados consultados pela mídia declararam que a presença na equipe de filmagem de duas pessoas responsáveis pela segurança das armas é suficiente para eximir o ator de culpa.

Em sua declaração de causa provável, os promotores alegam que Baldwin, na condição de um dos produtores do filme, era responsável pelos protocolos de segurança e também por contratar a armeira Hannah Gutierrez-Reed, apesar de sua falta de qualificação para exercer a função. Baldwin disse que sua responsabilidade como produtor era restrita a decisões criativas apenas.

Os promotores alegam ainda que Baldwin passou apenas por um treinamento mínimo sobre armas, no qual deveria aprender a checar, ele mesmo, as balas do revólver. Afirmam que Baldwin prestou declarações "muito inconsistentes" e que fotos e vídeos mostram seu dedo no gatilho. Baldwin afirma que não puxou o gatilho. Há declarações conflitantes sobre se um revólver pode disparar sem que o gatilho seja puxado.

Segundo o advogado e ex-promotor Joshua Ritter, acusações de homicídio culposo são feitas com maior frequência em casos de acidentes fatais de trânsito, envolvendo extrema temeridade ou negligência, como é o caso de motoristas embriagados ou drogados. E nenhuma das informações disponíveis até agora indicam que o estado mental de Baldwin estava dentro desses padrões.

Advogados disseram à imprensa que são raras acusações criminais relativas a mortes acidentais mesmo em sets de filmagem não profissionais, que não têm protocolos de segurança.

Quando Brandon Lee, filho de Bruce Lee, foi morto por um tiro disparado de uma arma mal inspecionada, durante a filmagem de "O Corvo" ("The Crow"), em 1994, promotores concluíram que foi um acidente causado por negligência e decidiram não denunciar os possíveis responsáveis.

Os promotores de Santa Fé podem ter decidido corretamente denunciar Baldwin. Mas será difícil convencer os 12 jurados a decidir, por unanimidade, pelo veredicto de "culpado", acreditam os advogados.