Ângelo Coronel afirma que CPMI das Fake News perdeu o sentido após decisão do TSE; entenda o caso

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News de fato perdeu muita força não deve progredir. As eleições no mês de outubro colocaram uma pá de cal na Comissão, que já tinha perdido força após o TSE julgar como improcedentes ações contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o vice Hamilton Mourão (PRTB) por suposto abuso de poder econômico e uso indevido de meios de comunicação na campanha eleitoral de 2018. 

A acusação era de impulsionamento ilegal de mensagens em massa via WhatsApp durante a campanha, bem como uso fraudulento de nome e CPF de idosos para registrar chips de celular utilizados para garantir os disparos.

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Presidente da CPMI, o Senador Ângelo Coronel (PSD) comentou ao BNews que a comissão rendeu frutos, apesar do enterro iminente. O parlamentar falou principalmente sobre o Projeto de Lei 2630, que, entre outras medidas, propunha restringir o funcionamento de contas geridas por robôs e determina a criação do Conselho de Transparência e Responsabilidade na Internet. O PL foi aprovado no Senado e está em tramitação na Câmara, onde uma nova versão chegou no dia 31 de março.

"Em toda CPI é feito um relatório, que é encaminho ao Ministério Público e este é responsável por abrir a ação judicial ou não contra aqueles que tiveram envolvimento fora da conduta normal e ética. Em sequência, nós temos que gerar uma peça legislativa, um PL, que é o que gera o resultado final da CPI. Antecipamos o PL, que eu sou o relator, foi aprovado no Senado e está na Câmara sendo analisado", afirmou o Senador.

Instalada em setembro de 2019, a CPMI teve como objetivo apurar os disparos em massa de informações falsas que marcaram a eleição de 2018 e o uso orquestrado de perfis falsos para atacar agentes públicos e instituições.

"O segundo fruto seria a ação judicial. Só que o TSE já anistiou, ou seja, isentou a chapa de Jair Bolsonaro, de ter utilizado de disparos em massa na eleição de 2018. Então, perde o foco, o sentido, já que o sentido maior era a investigação sobre as eleições de 2018", afirmou Coronel.

Nos cinco meses em que funcionou, teve como principal foco a atuação do chamado “gabinete do ódio” — grupo ligado ao vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho 02 do presidente Jair Bolsonaro — , que alimenta a militância mais radical do bolsonarismo nas redes sociais.

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