Anuidade da OAB-BA pode subir por determinação do Conselho Federal

A anuidade de R$ 850 da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia (OAB-BA) está no centro de um debate interno e pode ter reajuste obrigatório a partir de 2026. A pressão vem do Conselho Federal da OAB (CFOAB), que aprovou o Provimento 232/25, instituindo um piso mínimo nacional de R$ 1.050.

O BNews apurou nos bastidores que, apesar da determinação nacional, a diretoria da OAB-BA ainda não deliberou sobre a aplicação da regra. A seccional não reajusta o valor da anuidade desde 2020 e terá que discutir o cumprimento da norma que exige a correção de, no mínimo, 30% da diferença já no próximo ano.

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OAB-BA adota cautela
Fontes dos bastidores informaram que, por enquanto, a diretoria da OAB da Bahia não tem nenhuma novidade sobre o reajuste. A novidade é, de fato, a determinação vinda do CFOAB, por meio do Provimento 232/25.

A fonte destacou que a diretoria da OAB-BA ainda não deliberou oficialmente sobre o orçamento de 2026 e nem sobre o novo provimento. A posição atual é de cautela, aguardando as discussões internas. A gestão sabe que terá que cumprir a determinação do Conselho Federal, mas ainda não sabe como equalizar a questão.

A fonte destacou o grande esforço realizado pela gestão para manter o valor de R$ 850, preservando os descontos, a exemplo do da jovem advocacia, e mantendo serviços gratuitos, mesmo diante da alta de custos e da pandemia, os índices de inflação dos últimos tempos, e a crise na desvalorização de honorários da categoria. Apesar da pressão do Conselho Federal e do reconhecimento dos desafios financeiros da entidade, a fonte reitera que qualquer decisão será tomada após o devido processo interno.

O Provimento do CFOAB
O Provimento 232/25, aprovado pelo Conselho Federal em 20 de outubro de 2025, busca uniformizar os valores das anuidades e garantir o equilíbrio financeiro do sistema OAB em todo o país. O novo piso mínimo de R$ 1.050 deve vigorar a partir de 1º de janeiro de 2026 e será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA).

Para seccionais com valores defasados, como é o caso da OAB-BA (R$ 850), o Provimento estabelece um período de transição até janeiro de 2028. No entanto, já para o exercício de 2026, a seccional deverá corrigir, no mínimo, 30% da diferença existente. Com isso, a anuidade pode chegar a R$ 1.105

Outras regras do Provimento 232/25 incluem:

• Limitação de Desconto: Descontos para antecipação de pagamento limitados a 20%, válidos apenas para advogados adimplentes que quitarem a anuidade até o último dia útil de março.
• Jovem Advocacia: Descontos progressivos que chegam a até 50% no primeiro ano de inscrição, diminuindo gradualmente até o quinto ano.
• Parcelamento: Após o prazo de desconto, o pagamento deverá ser integral, com vencimento em abril, podendo ser parcelado em até 12 vezes.
• Inadimplência: Os conselhos seccionais deverão promover medidas de negativação e protesto contra advogados e advogadas que estiverem inadimplentes ao final de cada ano.
• Vedação Eleitoral: O provimento veda promessas ou anúncios de descontos, isenções ou remissões não previstos no texto, especialmente durante períodos eleitorais da OAB.