Após decisão do STF liberar doação de sangue por gays e bissexuais, Hemoba é investigada por suposta recusa

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) vai acompanhar a atuação da Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia (Hemoba) diante de denúncias de que a instituição estaria recusando doações de sangue de pessoas da comunidade LGBT+.

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A medida foi tomada através da instauração de um procedimento administrativo estrutural, assinado pela promotora de Justiça Márcia Regina Ribeiro Teixeira, da 4ª Promotoria com atribuição de proteção dos direitos da população LGBTI+ e combate à LGBTfobia. O órgão é vinculado à 1ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos de Salvador, que trata de denúncias e investigações dessa natureza.

Segundo o MP-BA, os relatos chegaram ao Ministério Público durante a execução de um mutirão realizado na sede da empresa em Salvador voltado ao acolhimento e encaminhamento de pedidos de retificação de prenome e gênero para pessoas trans e travestis. Foi nesse contexto que cidadãos da comunidade LGBT+ relataram à Promotoria que a Hemoba estaria recusando a doação de sangue de indivíduos do grupo.

Para a promotora, o fato de essas denúncias terem surgido justamente em um espaço dedicado à promoção da dignidade e da identidade cidadã evidencia a conexão entre diferentes formas de exclusão enfrentadas pela população LGBT+: enquanto uma frente de atuação do Ministério Público busca viabilizar a retificação de registro civil conforme a identidade autopercebida, barreiras discriminatórias no momento da doação de sangue representariam, segundo ela, um retrocesso à cidadania dessas mesmas pessoas.

O MP-BA lembra que o Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento realizado em 2020, decidiu de forma definitiva e com efeito vinculante que é inconstitucional restringir a doação de sangue de homens homossexuais e bissexuais. Para o órgão máximo do Poder Judiciário, a triagem de doadores deve se basear em critérios científicos objetivos ligados a condutas individuais de risco, e não na orientação sexual do candidato a doador.

O documento também cita uma resolução da Anvisa que revogou formalmente os trechos considerados discriminatórios de uma norma anterior sobre triagem de doadores de sangue, além de ajustes feitos em portaria do Ministério da Saúde no mesmo sentido.

Para a Promotoria, a recusa imotivada de doadores por pertencerem a minorias sexuais viola os princípios da igualdade e do pluralismo, além de frustrar o caráter voluntário, altruísta e solidário que deveria orientar todo o ciclo do sangue, desde a captação à transfusão. A promotora ainda destaca que a Constituição Federal elege a dignidade da pessoa humana como um dos fundamentos da República e veda expressamente qualquer discriminação baseada em sexo, gênero ou orientação sexual.

Os próximos passos

O procedimento administrativo estrutural, instrumento escolhido pelo MP-BA, serve para reunir informações preliminares sobre fatos que possam configurar lesão a interesses difusos e coletivos, podendo resultar tanto em soluções consensuais quanto em base probatória para uma eventual ação civil pública ou termo de ajustamento de conduta, caso as irregularidades sejam confirmadas.

Com a instauração, formalizada em 15 de julho, a Promotoria passa a acompanhar de forma estruturada a conduta técnica e administrativa da Hemoba especificamente quanto ao tratamento dado a doadores de sangue da comunidade LGBT+.

O que diz a Hemoba?

Procurada pelo BNews, a Hemoba não havia se manifestado sobre a instauração do procedimento até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para posicionamento da fundação.