Após inspeção do CNJ, TJ-BA convoca magistrados para curso de aperfeiçoamento

Cumprindo determinações do Conselho Nacional de Justiça após a realização de inspeção que encontrou problemas "graves" no judiciário baiano, a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Cynthia Resende, decidiu convocar magistrados e servidores do órgão para a participação em um curso de aperfeiçoamento. O decreto de convocação foi publicado no Diário Oficial do TJ-BA desta segunda-feira (02).

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Através do Decreto Judiciário nº 691/2024, a presidente do tribunal convocou magistrados que atuam em unidades com competência fazendária administrativa para participação, sem prejuízo das suas funções, na ação educativa “regime jurídico do precatório: formação e questões controvertidas”. Além deles, também farão as aulas os assessores de juiz e o diretor de secretaria das unidades judiciais com competência fazendária administrativa.

O curso tem carga horária de 20 (vinte) horas-aula, na modalidade de ensino a distância. As turmas serão escalonadas até o limite de 40 cursistas, sendo a primeira composta pelos magistrados indicados. As aulas ocorrerão no período de 16 de setembro a 07 de outubro de 2024.

Ainda segundo a determinação, caberá à Universidade Corporativa informar aos inscritos os critérios para a obtenção da aprovação e da certificação no referido curso, via e-mail institucional, até a véspera da data do curso.

Magistrados convocados