Após polêmica, presidente do TJBA mantém desembargador como coordenador do Juizado Especial

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), desembargador José Rotondano, colocou um ponto final nas especulações de bastidores e decidiu manter o desembargador Paulo Alberto Nunes Chenaud no comando da Coordenação dos Juizados Especiais (COJE). A manutenção foi oficializada por meio do Decreto Judiciário nº 733, publicado nesta terça-feira (26).

A continuidade do desembargador no cargo ocorre semanas após o Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia (SINTAJ) afirmar que o coordenador queria centralizar o poder sobre os Juizados Especiais. Em nota pública distribuída no início do mês de maio, a entidade acusou a COJE de criar uma espécie de "estrutura paralela" que estaria atropelando as competências da própria Presidência do tribunal, da Corregedoria e da Secretaria de Gestão de Pessoas (SEGESP).

Crime

Dois homens são executados a tiros em bairro de Salvador; saiba detalhes

BEM-VINDO!

Nasce Levi, filho de Leo Santana e Lore Improta

Embora o sindicato não tenha citado o nome de Paulo Chenaud explicitamente na manifestação, as duras críticas à permanência prolongada do gestor e à condução da COJE miravam diretamente o desembargador. O principal estopim do descontentamento dos servidores foi o Ofício Circular nº 026/2026, emitido pela coordenação, que orientou os magistrados a não designarem substitutos para os supervisores das unidades, sob a justificativa de cortar gastos. 

O SINTAJ classificou a medida como um "retrocesso" que causaria desvio de função e sobrecarga de trabalho. Além disso, a entidade questionava um anteprojeto de lei para alterar a regulamentação dos juizados (Lei Estadual nº 7.033/1997), sob alegação de que a proposta geraria sobreposição de funções internas.

Apesar da pressão corporativa e das ameaças de medidas legais por parte do sindicato, o presidente do TJBA blindou o colega de Corte. No texto do novo decreto, José Rotondano pontuou de forma clara que a administração do Sistema Estadual dos Juizados Especiais está legalmente vinculada à Presidência e justificou a permanência de Chenaud com base no Provimento nº 165 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O chefe do Judiciário estadual ponderou ainda que os Juizados Especiais prestam um serviço essencial de relevância constitucional e que as suas atividades não podem sofrer qualquer tipo de solução de continuidade. O decreto determinou que o desembargador Paulo Chenaud continue coordenando as atividades sem prejuízo de suas funções habituais, e estabeleceu que, em caso de eventuais afastamentos ou impedimentos do coordenador, ele será substituído pelo desembargador Presidente do Conselho Superior dos Juizados Especiais. Nos corredores, corre a informação que Paulo Chenaud é um dos possíveis nomes para suceder José Rotondano na Presidência do TJBA.