Após punição do CNJ, desembargadora do TJ-BA é aposentada compulsoriamente

A desembargadora Cassinelza Lopes, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), foi aposentada compulsoriamente nesta sexta-feira (11) ao completar 75 anos de idade, limite para permanência no cargo no Judiciário brasileiro. A medida ocorre em um momento em que a magistrada já estava afastada do cargo devido a uma punição administrativa imposta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) este ano.

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Em maio de 2025, o CNJ aplicou à desembargadora a pena de disponibilidade, com vencimentos proporcionais, por atuação irregular em um processo de usucapião. A decisão do órgão de controle se deu após apuração de conduta inadequada de Cassinelza Lopes quando atuava como juíza designada na comarca de São Desidério, no oeste da Bahia.

A investigação sobre a conduta da desembargadora estava ligada a desdobramentos da Operação Faroeste, que apura um suposto esquema de venda de sentenças no TJBA. As apurações indicaram que a magistrada teria proferido uma sentença em tempo recorde e com indícios de irregularidades na ação de usucapião, que envolvia uma disputa de terras de alto valor.

Apesar de o Pleno do TJBA ter inicialmente rejeitado o prosseguimento do processo administrativo disciplinar internamente, o CNJ avocou o caso e, após análise, decidiu pela pena de disponibilidade. Essa punição, que a afastava de suas funções com direito a proventos proporcionais, já representava um marco negativo na carreira da desembargadora.

Agora, com a aposentadoria compulsória por idade, o TJBA, em breve, deve realizar um novo processo de promoção, movimentando a Magistratura baiana.