Após resolução do CNJ, Justiça da Bahia cria grupo de trabalho para estudar déficit de juízes em comarcas do interior

Após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicar uma resolução voltada para o estímulo à lotação e permanência de juízes em comarcas do interior que possuem déficit de magistrados, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) criou um grupo de trabalho e designou membros para a realização de estudos e proposição de regulamentação. A composição do grupo foi publicada no Diário Oficial do tribunal desta quinta-feira (05). 

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Em abril, o CNJ instituiu  a "Política Pública de Estímulo à Lotação e à Permanência de Magistrados(as) em Comarcas definidas como de difícil provimento", alegando que o Observatório Nacional de Causas de Grande Repercussão do CNJ-CNMP  diagnosticou dificuldades de tramitação de processos de repercussão social, econômica e ambiental em unidades interiorizadas em várias partes do país. 

Segundo o CNJ, o Conselho da Justiça Federal, o Conselho Superior da Justiça do
Trabalho e os tribunais  deverão instituir  esses mecanismos de estímulo, nas comarcas com as seguintes características. 

• unidade em município com pouca estrutura urbana: aquela cujo
  município da sede da comarca tenha população inferior a 30 (trinta) mil habitantes;
• unidade em zona de fronteira: aquela cuja sede da Comarca esteja situada a até 150 (cento e cinquenta) quilômetros em linha reta de qualquer fronteira
  internacional;
• unidade muito distante: aquela cuja sede da comarca esteja situada a
  mais de 400 (quatrocentos) quilômetros de distância pela via rodoviária mais curta da sede do respectivo tribunal, observando-se ainda, no caso de tribunais com jurisdição sobre mais de um estado, que diste também mais de 400 (quatrocentos) quilômetros dequaisquer das capitais dos demais estados que integrem a respectiva jurisdição;
• unidade de atuação especial: aquela que, embora não contemplada
  nas hipóteses anteriores, possua significativa rotatividade de magistrados(as) titulares ousubstitutos(as), ou competência de matéria de alta complexidade ou demandas de granderepercussão ou exponha o(a) magistrado(a) a agravado risco de segurança, nos termosdefinidos pelos conselhos e tribunais e enquanto perdurar a situação, limitando-se o número total de unidades assim enquadradas nesse caso a não mais de 10% (dez por cento) do total do respectivo tribunal.

A resolução do CNJ prevê ainda que os magistrados que aceitarem lotação nessas comarcas, quando estes solicitarem remoção ou promoção por merecimento, por exemplo para o cargo de desembargador, na nota final da avaliação será acrescentado um 'adicional de valorização por lotação especial', caso previsto no regimento interno do tribunal.

No decreto judiciário que criou o grupo, no início de agosto, assinado pelo presidente em exercício do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador João Bôsco  de Oliveira Seixas, ficou determinada a entrega um relatório final de atividades e a proposta de ato normativo, no prazo de 90 (noventa) dias, contados da data de publicação, podendo o prazo ser prorrogado por igual período.

Já no decreto publicado nesta quinta (05), a presidente do TJ, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, indicou juízes e servidores para a composição do grupo, que será coordenado pelo magistrado Gustavo Teles Veras Nunes, juiz auxiliar da presidência.  São eles:

• Gustavo Teles Veras Nunes (juiz auxiliar da presidência) -  Coordenador;
• Rita de Cássia Ramos de Carvalho (juíza auxiliar da presidência);
• Eduardo Carlos de Carvalho (juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça );
• Moacir Reis Fernandes Filho (juiz auxiliar da Corregedoria das Comarcas do Interior);
• Carla Rodrigues de Araújo (juíza indicada pela Associação dos Magistrados da Bahia);
• George James Costa Vieira (juiz titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Salvador);
• Matheus Martins Moitinho (juiz titular da Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Riachão do Jacuípe);
• Igor Spock Silveira Santos (juiz titular da Vara de Jurisdição Plena da Comarca de Teofilândia); e
• Cleidenilson de Araújo Sousa (servidor indicado pela Assessoria Especial da Presidência  – responsável por secretariar os trabalhos.