Apresentador do 'caso PIX' recebe multa superior a R$ 200 mil por descumprimento judicial após acusação falsa

A Justiça da Bahia determinou a intimação do apresentador Marcelo Castro, da TV Aratu e de um outro jornalista para o pagamento de mais de R$ 200 mil ao advogado Mateus Nogueira da Silva por descumprimento de decisão judicial relacionada ao direito de resposta no programa 'Alô Juca'.

A cobrança é resultado de multa diária de R$ 1 mil fixada pela Justiça após atraso no cumprimento da ordem judicial. A liminar havia sido concedida em junho de 2025, após Mateus alegar ter sido alvo de acusações falsas durante uma reportagem exibida no programa. Apesar da decisão, o direito de resposta só foi exibido pela emissora em fevereiro deste ano, gerando o acúmulo da penalidade que agora supera R$ 200 mil.

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Na decisão, a Justiça estabeleceu prazo de 15 dias para pagamento voluntário. Caso não haja quitação, poderão ser aplicadas novas penalidades previstas no Código de Processo Civil, incluindo multa adicional e honorários advocatícios.

O caso teve repercussão após o advogado afirmar que teve a honra e a imagem atingidas por informações “absolutamente mentirosas” exibidas no Alô Juca em reportagem veiculada em 30 de maio de 2025. Um dos pontos questionados foi a afirmação de que existiriam 29 boletins de ocorrência contra ele. Durante o direito de resposta, Mateus apresentou documentos emitidos pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia apontando que os registros nos quais aparecia constavam como autor, além de uma certidão da Polícia Civil indicando ausência de antecedentes.

O advogado também declarou que não teve espaço para apresentar sua versão antes da exibição da reportagem, apesar de o programa ter afirmado publicamente que os “microfones estavam abertos”. Segundo ele, uma entrevista chegou a ser marcada pela produção, mas foi cancelada posteriormente.

Durante o vídeo exibido como resposta judicial, Mateus ainda apresentou documentos da Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia para contestar declarações feitas durante o programa sobre sua relação com a entidade. Ele afirmou ter integrado comissões da OAB-BA e exibiu certidão informando não possuir sanções disciplinares.

O episódio voltou a chamar atenção por envolver Marcelo Castro, que responde na Justiça a acusações ligadas ao chamado “escândalo do PIX”. Segundo denúncia do Ministério Público da Bahia, ele e outras pessoas teriam participado de um esquema de apropriação de doações feitas por telespectadores durante campanhas televisivas exibidas na época em que atuava na Record Bahia. A defesa dos acusados nega irregularidades.