Aprovado pelo CNJ, TJBA se despede do PJe e adota o e-Proc

Após diversas reclamações dos problemas do Processo Judicial Eletrônico (PJE), também chamado por muitos operadores do Direito de “Pesadelo Judicial Eletrônico, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) dará adeus ao sistema e passará a utilizar o e-Proc. A mudança foi aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em um pedido de providências feito pela Corte baiana. 

A mudança de sistema será viabilizada através de um Acordo de Cooperação Técnica firmado com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), desenvolvedor do e-Proc. A transição, que vinha sendo monitorada pelo CNJ, foi formalizada em um documento assinado pelo corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Cambpell Marques. 

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O TJBA, através da presidente, desembargadora Cynthia Resende, comunicou ao CNJ a decisão de descontinuar o PJe em favor do e-Proc. A medida não só busca simplificar a operação e reduzir custos de manutenção, mas também alinhar-se a uma política de governança de sistemas de informação mais eficiente e racional.

Por que a mudança?
A decisão de adotar o e-Proc não é aleatória. O sistema desenvolvido e cedido gratuitamente pelo TRF-4, é conhecido por sua estabilidade, eficiência e por ser uma ferramenta amplamente utilizada e bem avaliada por diversos tribunais de justiça no país.

Diferente do PJe, o e-Proc é visto como uma plataforma mais robusta e amigável. A migração não se limitará apenas ao PJe; outros sistemas, como o Projudi, também serão gradualmente substituídos, consolidando o e-Proc como o único sistema de tramitação processual em todo o TJBA.

O futuro e os próximos passos

O TJBA garante que a transição será feita de forma gradual e que o PJe continuará em operação durante o período de migração para garantir a continuidade do trabalho. O Acordo de Cooperação Técnica TRF4 n. 601/2025, firmado entre o TRF4, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) e o próprio TJBA, formaliza a parceria e o compromisso com a nova plataforma.

A expectativa é que a mudança resulte em uma melhoria significativa no acesso à justiça e na prestação de serviços judiciais no estado. O movimento do TJBA segue uma tendência nacional, onde diversos tribunais estão buscando soluções mais eficientes e modernizadas para a tramitação de processos digitais.

A decisão do CNJ considerou prejudicada a determinação anterior de atualização do PJe. Agora, o foco se volta para o cumprimento das demais determinações feitas pela Corregedoria Nacional, com o TJBA tendo um prazo de 15 dias para apresentar um plano de ação sobre as pendências.