Justiça
Foto: Divulgação
A escalada da violência nas metrópoles brasileiras não pode ser dissociada da atuação sistemática de organizações criminosas que, ao longo das últimas décadas, consolidaram “poder” sobre territórios urbanos e constituíram redes ilícitas complexas. Com raízes distintas, mas convergindo em práticas de dominação armada, controle territorial e economia do crime, esses grupos tornaram-se atores centrais na engrenagem da insegurança pública, muitas vezes contando com a omissão do próprio Estado.
No Rio de Janeiro, o fenômeno das milícias emerge do seio das próprias instituições estatais. Formadas, muitas vezes, por ex-policiais, bombeiros, políticos e demais agentes da segurança púbica, essas organizações surgiram no final dos anos 1990 como suposta alternativa para o combate ao tráfico, mas logo passaram a dominar territórios mediante extorsão, monopólios ilegais e coerção armada. Hoje, controlam vastas regiões da zona oeste e expandem sua influência por meio do denominado “arrego”, grilagem de terras e cobrança de taxas sobre serviços essenciais, incluída aí a pretensa segurança das localidades em que atuam.
A simbiose entre milícia e política local evidencia a falência da promessa republicana de segurança pública universal.
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Em São Paulo, a lógica se estrutura de forma distinta. O Primeiro Comando da Capital (PCC), surgido no sistema penitenciário paulista nos anos 1990, opera como uma organização hierarquizada com forte disciplina interna e domínio do tráfico de drogas. Sua atuação transcende os presídios, alcançando comunidades periféricas e o próprio sistema financeiro informal. O PCC especializou-se no tráfico internacional de entorpecentes e no roubo de cargas, atividade lucrativa que movimenta recursos significativos e compromete a logística urbana e portuária.
Na Bahia, o crescimento de algumas facções desdobradas do cenário nacional, denota como o tráfico avança sobre a ausência do Estado, promovendo guerras territoriais violentas e aliciamento de jovens periféricos. A letalidade policial no estado é uma das mais altas do país, reforçando uma política de enfrentamento bélica, racializada e ineficaz.
De outro lado, essas organizações criminosas não apenas disputam mercados ilícitos, mas impõem um domínio espacial e social sobre comunidades inteiras, substituindo o Estado em funções elementares, controlando o cotidiano da população com normas próprias e até “julgamentos”.
O resultado é a naturalização da exceção penal nas periferias, a militarização da vida e a perpetuação do encarceramento em massa de jovens negros e pobres.
O possível vácuo deixado pelo Estado brasileiro — ausente em políticas públicas efetivas de educação, saúde, habitação e cultura — se converte em terreno fértil para a cooptação da juventude periférica, que enxerga no crime organizado não apenas sobrevivência, mas um raro espaço de pertencimento, identidade e ascensão social simbólica. A deficiente alfabetização, a falta de oportunidades no mercado de trabalho e a violência estrutural cotidiana empurram adolescentes para os braços das facções, que oferecem não apenas armas, mas também pseudo reconhecimento e proteção. Trata-se de um processo de recrutamento silencioso, alimentado pela exclusão sistêmica e pela criminalização da pobreza.
Frente a esse quadro, não basta a repressão seletiva: é necessário repensar o modelo de política criminal, com enfoque em justiça social, controle democrático das forças de segurança e ruptura com a lógica de guerra às drogas e inimigos internos.
A persistência dessas organizações reflete menos um problema criminal e em muito a face mais brutal do fracasso civilizatório do Estado brasileiro que precisa com urgência de uma política social inclusiva, bem sucedida.
Por Gisela França da Costa,
Doutora em Direito Penal UERJ
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