ARTIGO: Violência sexual contra crianças e adolescentes: por que ainda precisamos falar sobre isso?

Mesmo após 25 anos da criação de uma data específica para conscientização, ainda é urgente e necessário falar sobre a violência sexual contra crianças e adolescentes. Infelizmente, esse problema persiste de forma alarmante e, muitas vezes, silenciosa. Trata-se de um tema que continua sendo um tabu social, com casos recorrentes ocorrendo dentro de casa, nas comunidades e até em instituições que deveriam proteger. O silêncio que envolve essas situações contribui para a impunidade e o sofrimento prolongado das vítimas. Falar sobre isso é um ato de resistência: é dar visibilidade às vítimas, romper barreiras culturais e sociais, e pressionar por políticas públicas mais eficazes de prevenção, proteção e responsabilização.

A subnotificação e o silêncio: uma rede que falha
Parte central do problema está na subnotificação, um dos maiores desafios enfrentados. Muitas vítimas são crianças pequenas, sem compreensão do que vivenciam ou com medo de denunciar. Em outros casos, há sentimentos de vergonha, culpa ou dependência emocional e financeira em relação ao agressor, que frequentemente é alguém do convívio familiar — pais, padrastos, tios, vizinhos. Soma-se a isso a omissão institucional. Profissionais da saúde, educação e segurança, muitas vezes, não estão preparados para identificar sinais de abuso ou encaminhar adequadamente os casos. Assim, cria-se uma rede que falha em diversos pontos, comprometendo a proteção de quem mais precisa.

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Quais são os instrumentos legais e de proteção?
Para enfrentar essa realidade, o Brasil conta com marcos legais e operacionais importantes. O principal deles é o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabelece o princípio da proteção integral. O Código Penal também prevê e tipifica os crimes sexuais, assegurando a responsabilização dos agressores. Outro pilar importante é o Sistema de Garantia de Direitos, que articula conselhos tutelares, Ministério Público, Defensoria Pública e serviços de assistência social como os CRAS e CREAS. Além disso, o Disque 100, canal de denúncias anônimas, permite que qualquer cidadão contribua diretamente na identificação e interrupção de casos de violência.

E a sociedade, o que pode fazer?
A sociedade tem um papel fundamental no enfrentamento da violência sexual. A primeira atitude necessária é não fechar os olhos. Estar atento a sinais como mudanças bruscas de comportamento, medo excessivo ou sexualização precoce pode ser decisivo para interromper um ciclo de abuso. Em caso de suspeita, é melhor errar por excesso de cuidado do que permitir que uma situação real continue. Além disso, é essencial cobrar políticas públicas, exigir formação contínua para os profissionais da rede de proteção e investir na conscientização desde a infância. Proteger a infância é uma responsabilidade coletiva, que exige vigilância, empatia e compromisso constante.

18 de maio: mais do que uma data, um compromisso
O 18 de maio não é apenas uma data simbólica — é um chamado à ação. Ele nos lembra que a infância precisa ser preservada todos os dias, com responsabilidade, respeito e amor. Criança não namora, não consente, não se defende sozinha. Cabe a cada um de nós — como adultos, profissionais e cidadãos — garantir que nenhuma criança ou adolescente seja violentado ou silenciado. A luta contra a violência sexual infantil é diária e exige a participação ativa de toda a sociedade.

Dados sobre violência sexual infantil na Bahia
A realidade da violência sexual infantil na Bahia é alarmante e reforça a urgência da mobilização:

Casos registrados: Em 2023, a Bahia registrou uma média de 14 casos de estupro por dia, totalizando 5.302 vítimas no ano. Destes, 71% envolviam pessoas com até 14 anos.
Fonte: Bahia Comenta
Perfil das vítimas (SINAN 2011–2020): 86% das vítimas eram do sexo feminino, e 62,6% tinham entre 10 e 19 anos. O local mais comum dos abusos foi a residência da vítima (67%), e o estupro foi a forma mais frequente de violência (71,7%).
Fonte: periódicos.ufba.br
Exploração sexual nas rodovias: O Projeto Mapear identificou 964 pontos vulneráveis na malha rodoviária da Bahia, sendo 4,3% classificados como críticos e 15,8% como de alto risco. Entre 2021 e 2022, 147 crianças foram resgatadas de situações de exploração sexual nas estradas.
Fonte: valtervieira.com.br, Rádio Metrópole, Estado da Bahia
Ações do Ministério Público (2020): O MP-BA registrou 757 denúncias de violência sexual, que resultaram em 722 ações penais, sendo 705 por estupro de vulnerável.
Fonte: mpba.mp.br
Esses dados evidenciam a gravidade da situação, marcada pela persistente subnotificação e pela impunidade. A resposta exige um sistema de proteção fortalecido, com atuação intersetorial e políticas públicas eficazes.

Um compromisso que precisa ser diário
O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado em 18 de maio, completa em 2025 um ciclo de 25 anos de mobilização nacional. A data foi criada em memória de Araceli Cabrera Crespo, uma menina de 8 anos que, em 1973, foi sequestrada, drogada, estuprada e assassinada em Vitória (ES). Os culpados nunca foram punidos. O caso foi abafado e virou símbolo de uma ferida social que segue aberta.

Apesar da brutalidade do crime, a história de Araceli não é um caso isolado. A exploração e o abuso sexual de crianças e adolescentes continuam sendo uma realidade assustadora no Brasil. São crimes que, na maioria das vezes, acontecem no ambiente familiar ou em espaços de confiança da vítima. Mesmo com leis consolidadas, canais de denúncia e campanhas de conscientização, ainda enfrentamos uma cultura do silêncio, da negligência institucional e da falta de prioridade política.

Como advogado e ex-integrante de equipe técnica em um CREAS, presenciei as dificuldades estruturais enfrentadas pelas instituições públicas. Faltam profissionais capacitados, faltam recursos e, sobretudo, falta compromisso político com a infância. Em muitos municípios, os conselhos tutelares e os serviços de assistência social são precarizados, dificultando o atendimento adequado às vítimas.

A subnotificação é um dos principais entraves. Muitas crianças nem compreendem o que estão vivendo; outras têm medo, vergonha ou são manipuladas por seus agressores. Além disso, há despreparo por parte dos profissionais que deveriam proteger — professores, agentes de saúde, policiais. Não basta criar leis: é preciso que o sistema funcione de verdade.

Do ponto de vista legal, o ECA e o Código Penal são ferramentas essenciais, mas não suficientes por si só. É necessário um trabalho integrado de educação sexual preventiva, escuta qualificada, acolhimento humanizado e políticas públicas que priorizem a infância — como garante a própria Constituição Federal.

O Disque 100 é uma ferramenta fundamental, mas muitos ainda desconhecem seu funcionamento ou não confiam em sua eficácia. Por isso, é preciso fortalecer a divulgação e estimular a confiança da população nesses canais. Afinal, proteger a infância é um dever de todos nós — não apenas do Estado.

Que a história de Araceli seja um alerta, não apenas uma lembrança
O 18 de Maio não pode ser apenas uma data de lembrança. Ele é um ato político e social de resistência. Um momento de reafirmar nosso compromisso de não aceitar nenhuma forma de violência contra nossas crianças e adolescentes.

Criança não namora. Criança não consente. Criança precisa de cuidado, afeto e proteção. Que a história de Araceli não seja apenas uma memória dolorosa, mas um motivo permanente para agir.

Salomão Barbosa dos Santos
Advogado, com atuação na área de direitos da criança e do adolescente.