Associação de defensores públicos busca expansão do orçamento da Defensoria na Bahia

A Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado da Bahia (ADEP-BA) se reuniu nesta última quarta-feira (30) com o chefe de gabinete da vice-governadoria da Bahia, coronel Robson Pacheco, para discutir a situação da Defensoria Pública do Estado (DPE-BA). O objetivo é buscar mais recursos para a instituição.

Durante o encontro, Pacheco reconheceu o papel dos defensores públicos na garantia de direitos e na segurança pública. Ele demonstrou sensibilidade às demandas apresentadas e se comprometeu a trabalhar pelo aumento do orçamento da Defensoria, destacando a importância da presença da instituição em todo o estado.

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A presidente da Adep-BA, Bethânia Ferreira, classificou a reunião como "extremamente importante" para expor a realidade estrutural da Defensoria e a necessidade de mais investimentos. "Sensibilizar a vice-governadoria foi um passo fundamental para alcançar nosso objetivo", afirmou.

Apesar do diálogo promissor, a realidade da Defensoria Pública na Bahia ainda apresenta um grande desafio: a ausência de defensores públicos em mais da metade das comarcas do estado. Essa lacuna dificulta o acesso de milhares de pessoas vulneráveis à Justiça e à garantia de direitos fundamentais.

"Na Bahia, o direito de ser atendido por uma defensora ou defensor público ainda não é garantido a todos os baianos", alerta Bethânia Ferreira. Ela ressalta que, em um estado com grandes desigualdades sociais, a falta da Defensoria representa um obstáculo real à cidadania e à independência da população.

Dados da pesquisa nacional da Defensoria Pública, realizada no ano passado pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Gerais (Condege), mostram que a Defensoria Pública está presente em apenas 47,3% das comarcas baianas.

A Emenda Constitucional nº 80/2014, conhecida como PEC Defensoria para Todos, estabelecia o prazo de 2022 para que todos os estados garantissem a presença de defensores públicos em todas as unidades jurisdicionais. "O prazo, no entanto, já expirou sem que a universalização fosse concretizada na Bahia", critica Bethânia.

Para a presidenta da Adep-BA, o caminho para mudar esse cenário é "longo e urgente". Ela enfatiza que "sem orçamento suficiente, não há como abrir novas unidades, nomear defensoras e defensores, implantar o sistema de substituições nos municípios onde ainda não há a presença da Defensoria Pública, formar equipes, chegar às regiões mais distantes".