Batalha no TJBA: Elevação de comarca de Santa Luz Vira embate sobre reforma Judiciária

A elevação da Comarca de Santa Luz, na região sisaleira, aparentemente uma questão rotineira, foi estopim de um acalorado debate no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), na manhã desta quarta-feira (20), durante a sessão plenária. O embate travado demonstrou que o TJBA precisa de um plano estratégico para definir a elevação das comarcas e reforma da Lei Orgânica do Judiciário (LOJ).

A Comissão de Reforma do TJBA, liderado pela desembargadora Ivone Bessa, deu parecer pela elevação para comarca de Santa Luz para intermediária. Já a desembargadora Pilar Célio de Tóbio, corregedora das Comarcas do Interior, não avaliasse o projeto de elevação ainda, diante da necessidade urgente de tantas outras comarcas, como a de Formosa do Rio Preto, no oeste do estado. No final, o Pleno aprovou a elevação da comarca de Santa Luz por 50 votos favoráveis contra 6 contrários. 

Siga o BNews no Google e receba as principais notícias no seu celular

Bets

Direto de Lisboa: “Tornar ilegal só faz com que empresas funcionem na ilegalidade”, afirma Bernardo Freire sobre ‘criminalização’ das bets

Duras críticas

Ex-apoiador de Bolsonaro, deputado esbraveja contra Flávio: “Traidor da direita”

A discussão surgiu com a intervenção da desembargadora Pilar Célio. Em uma fala incisiva, ela usou o caso de Santa Luz para expor uma realidade preocupante: a falta de planejamento na alocação de magistrados e na distribuição das comarcas no interior do estado. "O que trago a reflexão é que nós, o tribunal, somente refletimos sobre a elevação quando alguém externo provoca. Nós não podemos ser provocados, somos nós que temos que pensar nisso", declarou. A corregedora argumentou que, enquanto Santa Luz atende a critérios técnicos, outras comarcas, como as do extremo sul e do oeste, ficam esquecidas, criando um "vazio" que prejudica a carreira dos magistrados e o acesso à justiça para a população.

A corregedora defendeu que a elevação de uma comarca não deve ser um ato isolado. Ela propôs a criação de um plano estratégico que organize o judiciário de forma equitativa. "O que eu sou contra é nós elevarmos ou criarmos sem um estudo, sem fazer um plano de gestão para a Bahia. É só isso", resumiu, reforçando sua tese de que é preciso olhar para o todo e não apenas para casos específicos. 

Do outro lado, a desembargadora Ivone Bessa, presidente da Comissão de Reforma, defendeu o trabalho técnico do seu colegiado. Ela destacou que a comissão cumpriu seu papel de forma rigorosa, analisando o pleito com base nos requisitos da lei. "A conduta adotada pelos atuais integrantes da Comissão de Reforma é a mesma que vem sendo adotada desde 2013, ou seja, cumprindo rigorosamente os requisitos estabelecidos na lei", afirmou.

Ivone Bessa argumentou que a comarca de Santa Luz preenche todos os critérios, e que a decisão de pautar o processo para votação é de competência da presidência. "Não cabe à comissão de reforma dizer que tem prioridade. Cabe à presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, utilizando seu poder discricionário, disponibilizar ou não do pleno. Se vossa excelência pautou a comarca de Santa Luz, é porque vossa excelência entende que preenche os requisitos", dirigindo-se diretamente à presidente do TJBA.

Apesar de ser minoria na votação, a tese de Pilar Célio foi endossada por outros desembargadores, como o corregedor-geral de Justiça, desembargador Roberto Maynard, que trouxe à discussão a situação caótica das Varas de Garantias, e o desembargador Pedro Guerra, que reconheceu a pertinência do argumento da corregedora. 

Trabalho jogado no lixo
A discussão sobre a elevação de comarcas também revelou uma frustração profunda com a desatualização da Lei de Organização Judiciária (LOJ). A presidente do TJBA lamentou que os critérios para a elevação de entrâncias estejam defasados e que o próprio tribunal pague o preço por não ter atualizado a lei. Cynthia já foi integrante da Comissão de Reforma do TJBA. Ela revelou que a comissão elaborou uma nova LOJ por dois anos, mas o projeto sumiu depois de um pedido de vista. "Foram dois anos de trabalho árduo, meu e da comissão de repouso, que foi jogado no lixo", afirmou, ressaltando que o documento "sumiu, desapareceu, já tentei resgatar, não encontro".