Bebê reborn, negativa de licença-maternidade e fraude em assinatura; saiba desdobramentos de caso em que advogada requer reforma de sentença

A história sobre a recepcionista que pedia a condenação de uma empresa pela negativa do pedido de licença-maternidade para cuidar da 'filha' bebê reborn ganhou um novo capítulo, na semana passada. Isso porque a advogada Vanessa Menezes Homem, responsável pela defesa da trabalhadora, recorreu contra a decisão do juiz Júlio César Massa Oliveira, substituto da 16ª Vara do Trabalho de Salvador (BA), de oficiar a PF, o MPF e a OAB-BA para investigar a alegação feita pelo advogado José Sinelmo Lima Menezes de que a assinatura dele no processo havia sido fraudada.

Segundo informações do portal DireitoNews, a advogada pede a reforma da sentença para reconhecer a regularidade de sua atuação. No recurso, ela também pede que seja revogada a determinação de expedição de ofício aos órgãos para investigação de sua conduta.

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A advogada ainda protocolou junto à Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Bahia (OAB-BA) uma reclamação em que requer a suspensão de Menezes do quadro de advogados pelo prazo de 120 dias. A OAB-BA confirmou, no dia 3 de junho, que foi notificada e que estuda as medidas cabíveis em relação a um procedimento disciplinar contra Menezes. A advogada também afirma que irá ajuizar uma ação indenizatória após o cálculo dos prejuízos financeiros sofridos por ela.

Homem afirma, nos autos do processo, que o juiz determinou a expedição dos ofícios aos órgãos sem dar a oportunidade a ela e à sua cliente de se manifestarem sobre as "fantasiosas" alegações e acusações, levantadas por Menezes, "ferindo por completo o contraditório e a ampla defesa".

De acordo com a advogada, a sentença do magistrado acarretou severo dano à sua imagem, já que foi julgada por ele e condenada pelos populares sem ao menos ser processada ou sequer ouvida.