"Benesse para os candidatos apoiados pela OAB", dispara ex-vice sobre eleição do Quinto Constitucional

Ex-vice presidente da OAB-BA e líder do movimento Por Amor à Advocacia, Ana Patrícia Dantas Leão protestou contra o edital de deferimento das candidaturas para os advogados que vão disputar o Quinto Constitucional. 

De acordo com Ana, o documento dá privilégios aos candidatos ligados à atual gestão da Ordem.

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O edital com o deferimento das candidaturas foi publicado na última sexta-feira (9). O quinto constitucional é um dispositivo jurídico que determina que um quinto das vagas de determinados tribunais brasileiros seja preenchido por advogados e membros do Ministério Público (Federal, do Trabalho ou do respectivo Estado, caso se trate respectivamente da justiça federal, do trabalho ou estadual), e não por juízes de carreira.

Na OAB-BA, todos os advogados votam e seis candidatos, que são submetidos ao Tribunal para que os desembargadores montem uma lista tríplice, também por votação. Por fim, o Governador escolhe um dos nomes dessa lista, que se torna desembargador.

"A OAB Bahia fixa menos de 35 dias de campanha para que os candidatos se apresentem à classe. Isso mesmo que você leu: menos de 35 dias de campanha. Um prazo bem menor, por exemplo, do que o previsto pela Justiça Eleitoral para as Eleições Gerais de 2022", iniciou Ana Paula. 

Ele complementa: "Se o tempo oficial de campanha não é razoável para aqueles colegas que, iludidos com o discurso de paridade de gênero e igualdade racial, se habilitaram no pleito, é uma benesse para os candidatos apoiados pela OAB, porque já em campanha, inclusive participando de eventos nas subseções do interior e na seccional, desde janeiro deste ano".

Para Ana Patrícia, o tempo oficial da campanha é "uma afronta à toda advocacia, que se vê privada da oportunidade de conhecer todos os candidatos inscritos no pleito". "E não podemos esquecer que a vaga a ser preenchida é vitalícia, cujo membro futuramente nomeado para ocupar uma vaga no TJ/BA tem a responsabilidade de zelar pela respeitabilidade da advocacia, contribuir com a ética, probidade e renovação de um Tribunal que passa por desgastante processo de recuperação da sua imagem", explicou. 

A advogada ainda alegou que a anuidade paga por todos os advogados é onerosa, sobretudo no momento de dificuldade financeira que o país atravessa.

"Os advogados e advogadas baianos pagam altas anuidades, o mínimo que podem esperar da Ordem é boa gestão, transparência e compromisso com valores e princípios republicanos. A cada oportunidade, a atual gestão da OAB/BA revela que o 'novo tempo' anunciado é o tempo da escuridão, do abuso de poder, do autoritarismo, do oportunismo político e da morte da democracia". 

Presidente da Comissão Especial Temporária do Quinto Constitucional, Fabrício Bastos afirmou ao BNews que virou moda, no Brasil atacar a democracia, às instituições e o sistema eleitoral.

"Não poderia ser diferente na consulta a classe para escolha de desembargador pelo quinto constitucional. A democracia e a legalidade é mais forte do que qualquer opinião passional", declarou o presidente em resposta.