BNews no IbradeS: Promotor do Rio de Janeiro defende TAC como solução ágil e sustentável em conflitos ambientais

BNews no IbradeS: Promotor do Rio de Janeiro defende TAC como solução ágil e sustentável em conflitos ambientais

O promotor de Justiça Fabrício Bastos, do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), em entrevista ao BNews, durante o 3º Congresso de Direito e Sustentabilidade, defendeu o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ambiental como uma solução eficaz para problemas de meio ambiente. O evento aconteceu no Palacete Tirachapeu, em Salvador, nos dias 11 e 12 de setembro.

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Bastos argumenta que o TAC permite uma resposta mais rápida e flexível do que um processo judicial. "O Termo de Ajustamento de Conduta oferece respostas significativas à sociedade para a resolução de problemas ambientais", afirmou.

Para o promotor, a adoção de acordos consensuais rompe com a cultura do litígio e evita que conflitos se prolonguem na Justiça. Ele reforça que a "vitória não está na decisão judicial, mas sim na solução do problema", ressaltando a importância de resultados práticos. A atuação do Ministério Público, segundo ele, busca a proteção do meio ambiente e da população de forma direta e transparente.

O promotor defendeu o Acordo de Não Persecução Civil como uma alternativa para evitar a judicialização de conflitos. Segundo Fabrício Bastos, o acordo de não persecução civil é uma ferramenta que o Ministério Público pode buscar ao formar convicção sobre um fato e seu autor, com o objetivo principal de economizar tempo e recursos, em casos de improbidade administrativa. O promotor destacou que essa abordagem evita que o investigado se torne réu em uma ação civil pública, prevenindo as consequências de um processo judicial.