BNews Glass: Ministro detalha atuação do STJ na preservação do meio ambiente

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Afrânio Vilela, veio à Salvador para participar do segundo e último dia do II Congresso Brasileiro de Direito e Sustentabilidade, realizado no Wish Hotel da Bahia.

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Ao BNews, o magistrado detalhou quais as atribuições do STJ na luta pela preservação do meio ambiente encontrar e o “equilíbrio” com o desenvolvimento econômico.

"O Superior Tribunal de Justiça tem a função de Uniformizar a aplicação de toda a legislação infraconstitucional. A legislação cuida do dia a dia das pessoas. Então, se houver um acontecimento que envolva clima, é com o STJ. Se houver um acontecimento que envolva florestas, que envolva uma hidroelétrica, que envolva as novas energias, isso tudo será dirimido pelo Superior Tribunal de Justiça. E, como magistrado, toda a razão está no meio, está no equilíbrio. Nenhum radicalismo é bom, especialmente em se tratando de meio ambiente", disse.

"O que o STJ tem a obrigação constitucional de fazer é dizer o sentido lógico de regra e aí todos os juízes do brasil devem seguir. Mas de maneira bastante objetiva, o Judiciário é preservacionista. Porque nós não legislamos. Nós aplicamos a legislação que o legislador constituinte ou infra constituinte edita. Então, nós fazemos cumprir aquilo ali”, acrescentou.