"Bolsa Família" e "Macho Alfa": TJBA esquenta com debate sobre pensão e perspectiva de gênero em caso de divórcio

A manhã desta terça-feira (24) marcou um confronto real de visões de mundo na 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). O julgamento de um pedido de pensão alimentícia em um divórcio de Guanambi debateu a necessidade de mudar um contexto tendencioso do Judiciário de julgar casos envolvendo mulheres com um viés machista e misógino. 

Pensão transitória

No caso concreto, o colegiado debatia um recurso que pedia o pagamento de pensão alimentícia transitória a uma mulher que foi impedida de trabalhar por quase 10 anos pelo ex-marido, sofreu com violência doméstica, mora de favor atualmente na casa de amigos, e tem medo de novas perseguições do ex-companheiro, com quem teve um filho. O relacionamento com o ex-marido foi iniciado quando ela ainda era menor de idade, e perdurou por mais de seis anos. O relator do caso, desembargador Francisco de Oliveira Bispo, votou para o não pagamento da pensão para a mulher, pois já há uma ação criminal contra o ex. “Ele já está recebendo a reprimenda. Depois da separação é vida nova, tem que lutar, tem que ir em frente". Para ele, não havia motivo para estender o auxílio financeiro e que ela teria plena capacidade de reinserção no mercado de trabalho. 

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O voto divergente

A reviravolta no julgamento veio com o desembargador Almir Pereira de Jesus, que abriu divergência com um voto elogiado pela presidente da sessão, desembargadora Rosita Falcão de Almeida Maia, como uma aula de postura moral. Almir Pereira de Jesus leu áudios pesados do processo onde o ex-marido dizia: "Não vou pagar pensão. Quero morrer dentro de uma cela. Você vai me pagar tintim por tintim. Pega o seu filho e some. Você quer vida boa". O desembargador foi direto: "Negar os alimentos sob o argumento de que a mulher é jovem e apta para o trabalho é aplicar a lei de olhos fechados. É presumir autossuficiência onde existe uma dependência imposta pelo agressor". Ele destacou que o ex-marido tem boa condição financeira e que pode pagar uma boa pensão alimentícia tanto para os filhos quanto para a ex, até que ela consiga se restabelecer no mercado de trabalho com dignidade.

Machismo no Judiciário

Mas a resistência foi pesada, sinalizando o machismo do Judiciário em muitos casos. O desembargador José Reginaldo Costa acompanhou o relator e demonstrou preocupação com o que chamou de "ociosidade" da mulher: "Esses alimentos devem ser vistos com muita cautela, para não estimular a ociosidade". José Reginaldo questionou a imparcialidade do protocolo: "Daríamos o mesmo tratamento se fosse o inverso? O homem não tem perspectiva de gênero nesse ponto. Eu julgo de forma isenta, não estou preocupado com isso". Ao ver que a soma das pensões chegaria a seis salários mínimos, ele ironizou a realidade da cidade onde a mulher mora, comparando salário da elite local: "Talvez seja o salário do prefeito de Guanambi. No interior, se a gente procura uma diarista, não acha. Ninguém quer mais trabalhar", reclamou, falando que pagamentos como esse remetem ao Bolsa Família, que, no seu entendimento, não despertam a vontade nas pessoas em trabalhar.

A defesa das mulheres e os machos alfas

A bancada feminina rebateu na hora. A desembargadora Rosita Falcão chamou de "cruel" a tentativa de dar apenas 12 meses de amparo: "Fixar 12 meses é cruel. Essa mulher deve estar extremamente traumatizada, morando de favor na casa dos outros". Para ela, o dever é claro. "Se ele a impediu de trabalhar, ele tem que arcar com o ônus de mantê-la". A desembargadora Joanice Guimarães reforçou que o protocolo não é uma escolha. "A perspectiva de gênero é obrigatória para qualquer um. Temos que adotar o voto do desembargador Almir, que foi preciso". O debate chegou ao ápice quando o desembargador Alberto Raimundo Gomes declarou que as vozes contrárias representavam a cultura do "macho alfa" brasileiro: "A posição deles é a posição de muitos machos alfas brasileiros, muitos homens de Serrinha, não é? É o que precisamos modificar para não estabelecer essa guerra".

Debate necessário

A desembargadora Marielza Brandão encerrou o debate entusiasmada com o nível da discussão. "Eu quero louvar a nossa Câmara pelo início dos debates quanto à paridade de gênero. Faltava à Câmara esse tipo de debate. Foi muito lindo, muito rico. Eu fiquei aqui extasiada com os debates".

No fim, a 3ª Câmara Cível, por maioria dos votos, decidiu majorar a pensão para três salários mínimos para a mulher, sem prazo fixo para acabar. A decisão deixou claro que o Protocolo de Gênero serve para tirar da invisibilidade mulheres que sofrem violência patrimonial. A desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus resumiu o imbróglio.  "Ou tomamos uma posição de defesa para que a igualdade aconteça, ou o homem vai continuar acreditando que pode bater e driblar a justiça".