Brasil adere à Convenção sobre Crimes Cibernéticos

O Brasil concluiu no fim de novembro deste ano o processo de adesão à Convenção sobre o Crime Cibernético, também conhecida como Convenção de Budapeste, que tem por objetivo facilitar a cooperação internacional no combate aos crimes digitais.

A Convenção de Budapeste congrega um grande número de países, com os quais o Brasil compartilha a maior parte dos casos de cooperação jurídica internacional atualmente em tramitação, e serve de base de colaboração contra ampla variedade de delitos perpetrados por via cibernética, segundo informações da assessoria de imprensa do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

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Somando-se aos 67 membros da instituição, entre eles oito nações latino-americanas, o país contará com ferramenta adicional para combater de forma efetiva o crime cibernético, que exige meios de cooperação internacional céleres, mediante os quais os órgãos nacionais responsáveis possam requerer e compartilhar, em tempo hábil, as provas necessárias.