Cabana de Praia em Maraú: “empreendimento é legal, sustentável e será mantido", diz advogado

Georges Humbert, advogado da Pousada Barrabella, localizada no município baiano de Maraú, encaminhou à reportagem do BNews defesas que já apresentou no caso que envolve o estabelecimento.

A pousada é alvo do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e do Ministério Público Federal (MPF), que, em uma ação conjunta, recomendaram a suspensão do alvará de construção de uma nova estrutura denominada “Cabana da Praia”.

OPINIÃO

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Segundo o jurista, em defesa protocolada, a situação teria começado por conta de um coletivo definido como "violento e extremista, com apoio político inclusive de um Deputado, que citam um monte de inverdades, legislações impertinentes". De acordo com a defesa, o Ministério Público teria sido "induzido ao erro".  

“Não iremos tolerar quem, com base apenas na mera recomendação criada pelo MP venha a invadir, tumultuar, agredir, interditar ou embargar as atividades da Pousada e a Cabana. Ambos estão legais e fora da praia, em área de acrescido de marinha, conforme comprova a ciência e o poder executivo competente. A mera recomendação do Ministério Público não tem força jurídica, nem normativa, muito menos é vinculante ou obrigatória, como seria uma ordem judicial", sustenta.

"Portanto, em rigor, em um estado democrático de direito, a obra de meu cliente foi realizada de forma regular e continua válida, com licenças e alvarás pertinentes”, afirma Humbert, que encaminhou atos do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (INEMA), do município e da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), além de um mapa que, segundo o advogado, atesta a legalidade do empreendimento.  

Ainda na defesa, o jurista afirma que "há uma imagem, definitiva, feita pela própria SPU, que comprova que a obra está fora de app e fora de faixa de praia, bem como que outras obras estão muito mais próximas da areia do que a denunciada".

"Desta forma, ao contrário da denúncia possivelmente criminosa e abusiva do Deputado, que, sem qualquer fundamento técnico, documental ou jurídico, induziu em erro (sic) o Município e a PM-BA, há farta prova da ocupação regular e sustentável de toda a área em debate, por décadas e da legalidade e regularidade da pequena obra em curso, muito distante da praia, eu vi com meus olhos", adicionou. 

Conforme Humbert, a obra obedeceu ao devido processo legal, possui estudos técnicos e perícia local, sem qualquer risco e dano imediato, "ao contrário da recomendação do MP, feita de forma antidemocrática, abusiva e ilegal, pois sem contraditório, sem ampla defesa, sem perícia local, sem estudo ambiental, sem usar a base cartográfica correta e legítima em vigor".