Cármen Lúcia denuncia racismo sofrido por ministra do TSE

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, revelou na última terça-feira (20) que a ministra Vera Lúcia Santana Araújo, integrante da Corte, foi vítima de racismo e discriminação ao ser barrada na entrada de um seminário realizado em Brasília.

Vera Lúcia é advogada e ativista do movimento de mulheres negras e foi indicada ao TSE pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ela foi impedida de entrar no seminário promovido pela Comissão de Ética Pública (CEP), que discutia "Gestão Pública - Prevenção ao Enfrentamento ao Assédio e a Discriminação".

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Vera Lúcia foi barrada mesmo apresentando sua carteira funcional de ministra. Ela só teve o seu acesso liberado após mais providências serem tomadas. Cármen Lúcia classificou o episódio como racismo e que qualquer discriminação é inconstitucional e imoral.

"Assim que chegou ao local do evento, mesmo se apresentando como palestrante e apresentado a carteira funcional da condição de substituta de ministro deste Tribunal Superior Eleitoral, a ministra Vera Lúcia não teve permissão para ingressar regularmente no local onde se daria a palestra", disse Cármen Lúcia.

"Racismo é crime, etarismo é discriminação. É inconstitucional, imoral, injusto qualquer tipo de destratamento em razão de qualquer critério que não seja a dignidade da pessoa humana", acrescentou a presidente do TSE.

Cármen Lúcia revelou ainda ter encaminhado um ofício para a Comissão de Ética para comunicar oficialmente o episódio.

"Eu oficiei hoje ao presidente da Comissão de Ética da Presidência da República para dar ciência formal do agravo, que pode constituir até crime e que agrava todo brasileiro e toda brasileira, além de atingir a Justiça Eleitoral como um todo", disse.

Em ofício enviado ao TSE, a AGU afirmou que a entrada no prédio é controlada por funcionários terceirizados contratados pelo condomínio.

"Embora nem a Comissão de Ética Pública, nem a Advocacia Geral da União exerçam uma gestão administrativa do edifício onde ocorreram os fatos, ali estão sediadas unidades da AGU, em espaços regularmente locados pela CNC. Apesar disso, a AGU adotará todas as medidas cabíveis para compelir os responsáveis pela administração do prédio a tomarem providências imediatas no sentido de responsabilizar o autor da agressão e implementarem ações educativas e preventivas, a fim de que situações semelhantes jamais se repitam", afirmou o órgão.