Justiça
Publicado em 23/05/2025, às 19h58 Claudia Cardozo e Aina Soledad
No XVII Congresso Brasileiro de Direito do Estado, que acontece na capital baiana nesta sexta-feira (23), a ministra do Superior Tribunal Federal (STF), Carmen Lúcia, reforçou o seu compromisso com a liberdade de expressão e se posicionou contra a qualquer tipo de censura.
“Porque, como eu disse, a locução, liberdade de expressão, tem sempre capturada pelo populismo, pelo militarismo, afirmando que todas as vezes que o Poder Judiciário, aqui, na Alemanha, em Estrasburgo, determina o limite para a exposição de uma determinada expressão, que isto é censura. É que eu não tenho qualquer tipo de fresta que fosse para que voltasse à censura, porque eu sei o que é censura. Eu fui estudante de direito numa sala de aula em que professores me diziam que não se responsabilizavam pelo que a gente escrevesse nas provas. Eu fiz prova de direito constitucional em abril de 77, com o Congresso Nacional fechado com a determinação do ditador. Eu sei o que é que isso repercute na vida da gente, a impossibilidade que é de você viver com medo porque tinha alguém em sala de aula que o tempo foi todo fiscalizava”, relembrou.
A ministra ressaltou que esse passado não pode, em hipótese alguma, voltar a imperar no país.
“O Brasil não pode, não poderia jamais continuar a não ter a possibilidade de falar, inclusive para ser solidário, inclusive para ser amigo dos outros, daqueles que mais sofriam. O Brasil não imagina que ele possa sequer pensar em continuar a ser uma terra de clarices, como foi o Palácio de Roma, uma terra que, permanentemente, as pessoas têm medo e vivem com medo, porque não se dá estruturas suficientes para que elas sejam livres”, afirmou.
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