Tabeliã de Barreiras é investigada por falha em comunicação anti-lavagem de dinheiro

A tabeliã de notas Mariene Rosa da Silva, responsável por um cartório na Comarca de Barreiras, no oeste da Bahia, está no centro de um processo administrativo disciplinar. O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), por meio de sua Corregedoria Geral da Justiça, abriu uma investigação para apurar a omissão da tabeliã em comunicar uma operação financeira suspeita ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

A ação, aponta que Mariene teria falhado em notificar a tempo a lavratura de uma Escritura Pública de Compra e Venda. A transação, registrada no Livro nº 366, ordem 7412, deveria ter sido comunicada ao Coaf, conforme exigem as leis e provimentos que visam combater crimes como a lavagem de dinheiro. O ato é visto como uma infração aos artigos 151 e 171 do Provimento nº 149/2023 do CNJ, além de outros dispositivos da Lei nº 9.613/1998 e da Lei nº 8.935/94.

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O lado da defesa
Em sua defesa prévia, a tabeliã Mariene Rosa da Silva argumenta que a falta de comunicação foi resultado de uma "instabilidade sistêmica" no momento em que os dados deveriam ser transmitidos. Para sustentar sua versão, ela anexou ao processo uma resposta do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), buscando esclarecer a suposta indisponibilidade do sistema. A defesa pede o arquivamento do caso, sustentando que a falha não foi intencional.

Para dar prosseguimento à investigação, o juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, Marcos Ledo, marcou uma audiência por videoconferência. O encontro está agendado para o dia 18 de setembro de 2025, às 09h30, na plataforma Lifesize do TJBA. Na audiência, serão ouvidas as testemunhas indicadas pela defesa: Maysia dos Santos Pereira Maito, Débora Cristina Machado Batista e Franco Alves Cardoso. A própria tabeliã também será interrogada.