Cartório de Notas da Bahia registra 3 mil atos que podem combater fake news

A utilização da Ata Notarial tem sido cada vez mais procurada nos Tabelionatos de Notas baianos como meio de combate a ofensas pessoais e caluniosas a pessoas e instituições. Às vésperas das eleições, a prática tem se intensificado. Regulamentada pelo artigo 384 do Código de Processo Civil (CPC), a ata notarial é um instrumento público no qual o tabelião documenta, de forma imparcial, um fato, uma situação ou uma circunstância presenciada por ele, vinculando-os no tempo. Esse recurso tem eficácia probatória, presumindo-se verdadeiros os fatos nela contidos. Pode ser usada para comprovar a existência de um conteúdo publicado em site ou rede social, mensagem no celular ou qualquer outra situação.

O Colégio Notarial do Brasil - Conselho Federal (CNB-CF) que representa os Cartórios de Notas do país -, mostra que o número de Atas Notariais realizadas na Bahia no ano de 2021 é 31,79% maior que o registrado em 2020. Em números absolutos foram 3.780 atos feitos em 2021 em comparação a 2.868 realizados no ano de 2020.

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O levantamento demonstra uma tendência de crescimento contínuo. Essa prática, porém, costuma se acentuar sempre às vésperas das eleições, como comprovados nas últimas eleições de 2014, 2016, 2018 e 2020, quando as chamadas “fake news” e os ataques virtuais entre candidatos e seus simpatizantes ganharam maior projeção.

Nas eleições ao Governo do Estado em 2014, foram registrados 189 documentos deste tipo. Nas disputas municipais de 2016, foram contabilizadas 741 atas notariais, representando um aumento de 292%. Já na corrida para governador de 2018, ano em que as “fake news” tiveram maior notoriedade, o número de atas notariais teve um crescimento de 884% em relação a quatro anos antes, passando para 1.861 documentos emitidos pelos Cartórios de Notas da Bahia. Mesmo durante a pandemia, as atas notariais, que agora também podem ser feitas de modo online pela plataforma e-Notariado, atingiram a marca de 3.780 mil atos no ano passado.

“Todos os dias somos bombardeados por um volume imenso de informações e nem sempre temos condições de distinguir o que é fato e o que é fake. A internet, de certa forma, vem cada dia mais sendo uma colaboradora da propagação de notícias falsas. Para resguardar as pessoas e os profissionais que são vítimas, os candidatos injustamente implicados e o processo eleitoral, como um todo, a ata notarial constitui uma ferramenta extremamente útil para garantir respaldo jurídico na produção de provas robustas”, diz o presidente do CNB/BA, Giovani Gianellini.

Os interessados em solicitar o serviço, deve buscar um Cartório de Notas, seja de forma física ou pela plataforma e-Notariado (www.e-notariado.org.br), e solicitar que seja feita a verificação de uma determinada situação. Em caso de ataques feitos em redes sociais e por aplicativos de mensagens e também quando da publicação de “fake news”, é possível requerer que o tabelião registre o que vê em uma página específica da internet, aplicativo, telefone, redes sociais ou arquivo digital de mensagens.

O documento emitido pelo notário deve conter informações básicas de criação do arquivo - data, hora e local -, o nome e a qualificação do solicitante, a narrativa dos fatos - podendo incluir declarações de testemunhas, fotos, vídeos e transcrições de áudios -, além da assinatura do tabelião junto ao visto do cartório.

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