Caso Léo Índio: Moraes autoriza destruição de passaporte de réu a pedido da PF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e autorizou a destruição do passaporte apreendido de Leonardo Rodrigues de Jesus, conhecido como Léo Índio, primo dos filhos mais velhos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O pedido para destruição do documento foi da Polícia Federal (PF).

De acordo com informações do portal Metrópoles, em manifestação encaminhada ao STF, em 29 de abril, Gonet ressaltou que a medida é adequada, uma vez que o documento está cancelado.

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Léo Índio, que é considerado foragido e é réu no STF por envolvimento nos atos de 8 de janeiro, teve o passaporte apreendido por agentes da Polícia Federal (PF) em outubro de 2023, durante uma operação. Ele foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por participação nos atos de 8 de Janeiro, mas fugiu para a Argentina alegando perseguição política. A defesa dele afirma que ele está lá e pediu asilo político.

O STF recebeu da defesa de Léo Índio um documento informando que ele está naquele país, com autorização provisória de permanência, com garantia de direito a exercer atividades remuneradas, estudar, trabalhar e acessar os serviços públicos locais.

A Primeira Turma do STF aceitou, por unanimidade, em 28 de fevereiro deste ano a denúncia contra Léo Índio, tornando-o réu pelos atos que culminaram na depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília. A Turma também formou maioria para manter a decisão anterior e rejeitou recurso da defesa. O processo penal foi aberto por meio de julgamento no plenário virtual.