Caso Lucas Terra: TJBA mantém condenação de pastores e nega recurso de anulação de juri popular

A 2ª Turma da da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) manteve a condenação de 21 anos de prisão dos pastores Joel Miranda e Fernando Aparecido da Silva, pelo assassinato do adolecente Lucas Terra. O menino tinha apenas 14 anos quando foi assassinado. O crime completará 25 anos no próximo dia 21 de março. Por unanimidade, os desembargadores rejeitaram o recurso da defesa, que tentava anular o júri popular realizado em abril de 2023.

A apelação foi relatada pelo desembargador Mário Hirs. A defesa dos pastores foi feita pelo advogado Nestor Távora. O pai do jovem, José Carlos Terra, não conseguiu em vida ver o desfecho da batalha judicial para a condenação dos acusados de assassinar seu filho. Ele faleceu em 2019, quatro anos antes do júri popular. 

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No recurso, o advogado Nestor Távora buscava invalidar o julgamento alegando nulidades processuais e afirmando que a decisão dos jurados seria contrária às provas dos autos. Em sua sustentação, a defesa insistiu em pontos como a substituição de testemunhas e supostas falhas na condução do rito do Tribunal do Júri.

Entretanto, o relator do caso, o desembargador Mário Hirs, foi enfático ao "sepultar" as pretensões da defesa no tribunal estadual. 

Trata-se de uma apelação criminal, direito penal e processo penal: homicídio qualificado e ocultação de cadáver. Recursos defensivos, nulidades, incompetência da relatoria da pronúncia, substituição de testemunhas sem intimação prévia, disponibilização extemporânea de autos coletivos, citação irregular, convocação de jurados em número excedente, participação repetida de jurados.Preliminares afastadas. Mérito: decisão contrária à prova dos autos e procedência de agregações. Conjunto probatório consistente, dosimetria, exclusão de agravante fundamentada. Pena mantida e recurso desprovido”, sentenciou Hirs no voto direto. Ele complementou seu voto afirmando que, o que “há depois disso é precluso. E por isso eu estou desprovendo o recurso". Ele foi acompanhado pelos desembargadores Nilson Castelo Branco e Nágila Brito.

Embora a condenação de 21 anos de prisão tenha sido mantida, o sentimento da sociedade é de uma impunidade mascarada pela burocracia. Lucas Terra foi abusado sexualmente e queimado vivo em um terreno na Santa Cruz. O crime, ocorrido em 2001, atravessou governos, trocas de magistrados e dezenas de manobras jurídicas que permitiram que os acusados respondessem em liberdade por quase toda a tramitação.

Ao acompanhar o relator, o desembargador Nilson Castelo Branco afirmou que houve um "intenso diálogo" com os gabinetes dos colegas para discutir o caso, o que reflete a complexidade e a pressão de um caso que se tornou um símbolo da morosidade do Judiciário brasileiro. Os réus ainda podem recorrer aos tribunais superiores em Brasília.