Chibata: Família de João Cândido pede R$ 4 milhões para reparação histórica na memória do Almirante Negro

Mais de um século após o fim dos chicotes nos conveses da Marinha, a batalha de João Cândido Felisberto, o lendário "Almirante Negro", volta aos tribunais. Desta vez, a família do líder da Revolta da Chibata protocolou uma ação na Justiça Federal exigindo uma indenização de R$ 4 milhões do Estado brasileiro. A ação visa curar uma ferida que tempo não fechou: a persistente tentativa de órgãos oficiais em manchar a memória do marinheiro que se levantou contra a barbárie.

A ação não é apenas financeira, mas uma medida contra o que os advogados classificam como uma "injustiça histórica" alimentada pelo racismo estrutural. Segundo a defesa, representada pelos advogados Hédio Silva Jr. e Anivaldo dos Anjos Filho, a União, especificamente por meio de manifestações da Marinha, continua a tratar João Cândido como um insurgente comum, ignorando a anistia oficial concedida pelo próprio Estado.

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"Dever jurídico, não opinião"

Para Hédio Silva Jr., o imbróglio ultrapassa a academia e os livros de história. Trata-se de uma violação direta à Constituição de 1988. "O que está em debate não é uma disputa de interpretações, mas o dever jurídico do Estado de respeitar a dignidade e a verdade sobre João Cândido. Um homem negro que se insurgiu contra castigos desumanos e foi anistiado por lei não pode continuar sendo alvo de desqualificações institucionais", dispara o advogado.

O jurista Anivaldo dos Anjos Filho reforça que o processo busca forçar o cumprimento integral da lei. "É necessário que haja o cumprimento da norma. Essa ação quer reparar uma injustiça que já atravessa gerações da família", pontua.

O peso da história

A Revolta da Chibata (1910) foi o grito de marinheiros, em sua maioria negros, que, apenas 22 anos após a abolição da escravidão, ainda eram submetidos a chibatadas e condições degradantes dentro das Forças Armadas. João Cândido virou símbolo dessa resistência, mas pagou um preço alto: a exclusão, a perseguição e o apagamento.

O que a família pede na Justiça:

• Indenização de R$ 4 milhões por danos morais coletivos e à memória;
• Retificação imediata de registros administrativos para que João Cândido conste oficialmente como anistiado;
• Reconhecimento da condição de militar reformado, com todos os direitos jurídicos que foram negados em vida;
• Cessação de narrativas oficiais que desqualificam o movimento e seu líder.

A petição apresenta um arsenal de provas: documentos de época, perícias históricas e registros que mostram como o Estado brasileiro, embora tenha perdoado o "crime" de lutar pela dignidade no papel, nunca parou de punir a imagem do Almirante Negro na prática. Agora, cabe à Justiça Federal decidir se o Brasil está pronto para, finalmente, honrar o homem que ajudou a derrubar os últimos resquícios da chibata no mar.