Cidade de Canudos recebe projeto 'Praça de Justiça', idealizado por ministro do STJ

A pequena cidade baiana de Canudos, cenário de uma das páginas mais sangrentas da história brasileira em 1897, receberá um evento histórico que transforma seu território em um verdadeiro laboratório de cidadania e reparação social. A partir desta quarta-feira (1º) até sexta-feira (3), a Praça de Justiça e Cidadania reunirá mais de 20 instituições em uma força-tarefa inédita, uma colaboração entre os poderes públicos para levar a justiça diretamente às populações mais vulneráveis.

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A iniciativa é uma nova edição do programa Casa de Justiça e Cidadania do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e um modelo de governança que integra serviços jurídicos, sociais e de saúde. A escolha do município se deve ao símbolo de luta dos marginalizados contra a violência histórica do Estado que Canudos carrega, sendo um momento de memória e reparação.

O sucesso da Praça de Justiça está em sua estrutura colaborativa, que envolve os três níveis de governo e a sociedade civil. A iniciativa do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Carlos Pires Brandão, articula diversos poderes e órgãos do Sistema de Justiça.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), através do Nupemec, atua lado a lado com o TRF1, que coordena a integração federal. Desembargadores federais como Cesar Jatahy, Roberto Veloso, Rosimayre Gonçalves e Flávio Jardim estarão presentes no evento.

A lista de parceiros inclui o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), Ministério Público Federal (MPF), Defensorias Públicas federal e estadual (DPU e DPE-BA), INSS, INCRA, Caixa Econômica Federal e Banco do Nordeste, além de secretarias estaduais e órgãos municipais. Essa articulação interinstitucional é o que os organizadores chamam de "ecossistema de justiça" — diferentes instituições trabalhando em rede para oferecer soluções completas a problemas complexos.

Reparação de 128 Anos
Um dos momentos mais aguardados está marcado para 2 de outubro, às 14h. Uma audiência de conciliação em ação civil pública buscará R$ 300 milhões em compensação e políticas públicas pelos impactos morais, materiais e culturais da Guerra de Canudos de 1897. A audiência, agendada pelo juiz Federal João Paulo Pirôpo de Abreu, aproveita o caráter cívico da Praça de Justiça para tentar fechar uma ferida aberta há 128 anos.

Serviços essenciais
A gama de serviços oferecidos é ampla e visa às necessidades reais da população. Na área jurídica, haverá atendimento pelas Defensorias Públicas, audiências de conciliação, perícias médicas previdenciárias e o trabalho da Justiça Federal em três eixos vitais: previdência e assistência social, regularização fundiária e o combate à desertificação e mudanças climáticas.

Na área de cidadania, serão emitidos RG, certidões, título eleitoral e carteira de trabalho digital. O INSS dará orientações sobre benefícios, e o INCRA atenderá demandas de regularização fundiária, uma questão crítica para as comunidades tradicionais.

Além disso, o evento abraça a sustentabilidade e a convivência com o clima. Com a região norte da Bahia enfrentando processos avançados de desertificação, o eixo "Clima, Prevenção à Desertificação e Convivência com o Semiárido" trará palestras e tecnologias sociais, incluindo orientações técnicas sobre gestão de recursos hídricos do DNOCS.

Justiça Restaurativa
A busca pela reparação não é apenas legal, mas também social e emocional. O evento incorpora a Justiça Restaurativa através dos Círculos de Paz e Diálogo Comunitário, prática em sintonia com o "Ano da Justiça Restaurativa nas Instituições" definido pelo CNJ para 2025. O "Grande Círculo de Paz e Cidadania", no encerramento do primeiro dia, integrará autoridades e a comunidade.

A memória de resistência também é central. A programação cultural terá apresentações de grupos locais, cine-debates e visitas guiadas ao Memorial Antônio Conselheiro e ao Parque Estadual de Canudos, que preserva locais cruciais como o Alto da Favela e a Fazenda Velha.

O Memorial Antônio Conselheiro, ligado à Universidade Estadual da Bahia (UNEB), e o Parque, criado em 1986, são centros de excelência que guardam artefatos, documentos e a flora citada por Euclides da Cunha em "Os Sertões", transformando a região em um museu a céu aberto da resistência sertaneja.

Justiça em Rede
Para os organizadores, a Praça de Justiça e Cidadania de Canudos o evento é a manifestação de uma transformação no sistema de justiça, por entender que problemas sociais complexos exigem soluções complexas, o que só é possível através de uma governança colaborativa.

A justiça é entendida como um ecossistema de serviços integrados, onde Judiciário, Defensorias, agências governamentais e sociedade civil atuam juntos para garantir uma justiça verdadeiramente acessível, participativa e efetiva para todos os brasileiros.