Justiça
por Bernardo Rego
Publicado em 17/01/2025, às 19h52 - Atualizado às 19h53
A Concessionária Litoral Norte (CLN), que administra a rodovia BA-099, conhecida como Estrada do Coco e Linha Verde, publicou nas redes sociais uma determinação a respeito da cobrança dos condutores que possuem tags, utilizadas nas pistas de catracas automáticas.
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Segundo a publicação, quem tiver algum problema com o equipamento não terá mais a opção de pagar em dinheiro ou cartão para resolver a questão e seguir viagem. Diante disso, o BNews ouviu o advogado Danilo Costa, especializado em direito de trânsito, transporte e mobilidade urbana., para entender melhor os detalhes a respeito dessa demanda.
Segundo o especialista, a CLN apagou a publicação, mas afirmou que vai manter a prática, o que, na visão dele, não condiz com as atribuições das praças de pedágio.
"O condutor pode ter problemas com as tags por diversos motivos, entre eles uma falha no sistema de cobrança, desativação sem que o cliente tenha ciência. Ou seja, há uma clara falha na prestação dos serviços por parte da CLN", afirmou. O advogado acrescentou que o condutor pode ser multado por evasão de pedágio, além de acumular pontos na CNH, e a concessionária não vai fornecer meios para que o pagamento seja efetuado.
De acordo com Danilo, a tag não é um meio de identificação do carro e, além disso, a empresa quer quase que obrigar o condutor a usar a tag, desvirtuando o real serviço que deve ser prestado pela CLN.
Procurada pelo BNews, a assessoria de comunicação da CLN afirmou desconhecer a situação.
Veja publicação:

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