CNJ aperta o cerco no TJBA com curto prazo para Corregedorias informar cumprimento de metas

A Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) recebeu um prazo apertado do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o envio de informações cruciais sobre o cumprimento das Metas das Corregedorias em 2025. O movimento sinaliza um acompanhamento mais rigoroso do órgão nacional na gestão processual baiana.

Um despacho assinado pelo juiz auxiliar da Corregedoria, Marcos Ledo, deu publicidade ao Ofício Circular nº 5/2025/INSTCN, enviado pelo corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques. O documento requisita o preenchimento de um formulário eletrônico de informações complementares, abrangendo o período de 1º de janeiro a 30 de setembro de 2025.

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Fim do 'Ajuste Manual'

O destaque da comunicação do CNJ é o aprimoramento na coleta de dados, especialmente com a consolidação do PJeCor (Processo Judicial Eletrônico das Corregedorias). O Ofício informa que, a partir de agora, os dados dos processos que tramitam nesse sistema serão extraídos automaticamente, com atualização diária.

A mudança representa o fim dos "procedimentos de ajuste de dados" para os processos no PJeCor, transferindo a responsabilidade integral para cada Corregedoria, que deverá "verificar a correta classificação e movimentação processual de seu acervo". Na prática, significa menos margem para correções manuais e um incentivo à gestão processual mais precisa e em tempo real.

Prazo Final

O prazo de inclusão dos dados dos procedimentos que tramitam fora do PJeCor, relativos ao 3º período de apuração das Metas de 2025, está aberto entre 10 de outubro e 10 de novembro de 2025.

No entanto, o despacho interno do TJBA acelerou a demanda para o setor responsável. O juiz auxiliar notificou o Núcleo de Inteligência de Dados/Escritório de Projetos e Processos Departamentais para que forneça os dados requisitados pelo CNJ em apenas cinco dias.

A pressão por transparência nas informações faz parte do esforço nacional do CNJ para monitorar e garantir o cumprimento das Metas Nacionais, que buscam aumentar a eficiência, a celeridade e a qualidade da prestação jurisdicional em todo o país. O TJBA, por sua vez, tem se articulado para atender a essas exigências, recentemente, inclusive, anunciando projetos como o "Esforço Concentrado" e o "Ponte da CGJ" para cumprir as Metas 2 e 5 do órgão nacional.