CNJ aponta lentidão e ineficiência em 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador

Uma inspeção realizada pela Corregedoria Nacional de Justiça no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) revelou indícios de descontrole e ineficiência na 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador. O relatório da inspeção, referente ao período de 8 a 12 de abril de 2024, apontou um grande atraso na atuação jurisdicional do magistrado responsável, além de limitações no atendimento a advogados.

Diante da situação, a Corregedoria-Geral da Justiça do TJBA foi instruída a instaurar um procedimento específico para acompanhar a unidade e determinar a adoção de diversas providências. Entre as determinações, estavam a análise e regularização de processos paralisados há mais de 100 dias, a implementação de rotinas de trabalho mais eficientes, o esforço para o cumprimento das Metas 1 e 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ampliação do atendimento aos advogados e a regularização de processos específicos identificados na inspeção.

Siga o BNews no Google e receba as principais notícias no seu celular

Duras críticas

Ex-apoiador de Bolsonaro, deputado esbraveja contra Flávio: “Traidor da direita”

ARTIGO

Entre um e outro

Em resposta às determinações, a Corregedoria encaminhou informações ao CNJ em março de 2025. Os dados apresentados indicaram uma redução no número de processos paralisados no gabinete e na secretaria da Vara no final de 2024, fruto de um esforço concentrado. No entanto, uma nova consulta realizada em março de 2025 apontou um aumento significativo no acervo parado, totalizando 12.139 processos sem movimentação há mais de 100 dias.

Quanto ao cumprimento das Metas do CNJ, a unidade demonstrou uma melhora na Meta 1, mas ainda precisa intensificar os esforços para alcançar a Meta 2, que avalia o número de processos baixados em relação aos distribuídos. Em relação ao atendimento aos advogados, o magistrado informou que houve ampliação, com agendamentos realizados três vezes por semana. O CNJ não recebeu novas reclamações sobre este ponto.

Apesar dos avanços em alguns aspectos, o corregedor Nacional de Justiça, Ministro Mauro Campbell Marques, considerou que os itens referentes à regularização dos processos paralisados e à implementação de rotinas de trabalho mais eficientes não foram totalmente atendidos. O item sobre o cumprimento da Meta 2 foi considerado parcialmente atendido, com a necessidade de maior empenho da unidade.

Diante do exposto, o CNJ determinou que a 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador continue o plano de trabalho e apresente resultados em 90 dias. Após esse prazo, a Corregedoria Geral deverá informar as medidas adotadas para o cumprimento das determinações pendentes.

A criação de novas Varas da Fazenda Pública em Salvador e a instalação de um Cartório Integrado são apontados como fatores que podem contribuir para a melhoria do desempenho das unidades fazendárias, incluindo a 5ª Vara. A inclusão da unidade em um cronograma de atuação da Secretaria Virtual do TJBA também visa a auxiliar na redução do acervo parado e no alcance das Metas do CNJ.