CNJ cobra esclarecimentos do TJBA por falha em lista de vagas de novo concurso para cartórios

A organização do novo concurso público para os cartórios da Bahia, lançado oficialmente em dezembro de 2025, sofreu o seu primeiro questionamento de peso por parte do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O corregedor Nacional, ministro Mauro Campbell Marques, deu um prazo de cinco dias para que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) explique "omissões materiais" encontradas na lista de serventias vagas.

O problema atinge o coração do planejamento do certame: o tribunal teria deixado de detalhar os critérios de "ordem" e "ingresso" (provimento ou remoção) de várias unidades. Sem isso, os candidatos ficam sem saber sob quais regras estão disputando cada cartório, o que pode gerar insegurança jurídica no processo que acaba de começar.

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Certame novo, um desafio antigo
É importante destacar que este é um concurso novo, com inscrições abertas desde o último dia 6 de março e banca definida (Cebraspe). No entanto, ele carrega a responsabilidade de pacificar um setor que há anos é alvo de debates no estado.

A complexidade não é para menos: para colocar o edital na rua, o TJBA precisou realizar uma força-tarefa para atualizar a Lista Geral de Vacância, adequando-a à recente Lei Estadual nº 14.657/2024, que reestruturou o Judiciário baiano. Por ser um setor que movimenta grandes interesses e possui uma legislação específica e rigorosa, qualquer detalhe técnico vira alvo de lupa por parte do CNJ.

Monitoramento de perto
Desde 2021, o CNJ mantém um procedimento aberto apenas para acompanhar a realização deste concurso na Bahia. No despacho desta quarta-feira (11), o ministro Campbell reconheceu que o tribunal avançou ao publicar o edital e abrir as inscrições, mas reforçou que a transparência na lista de vagas é inegociável para garantir a constitucionalidade das nomeações futuras. "A aferição da regularidade dos critérios de ingresso é necessária para confirmar se as vagas ofertadas observam as regras constitucionais", pontuou o ministro.

O Tribunal agora corre contra o tempo para sanar a inconsistência e evitar que o cronograma do novo concurso sofra qualquer tipo de atraso ou enxurrada de ações judiciais por parte dos candidatos.