CNJ determina nova inspeção no TJBA e em cartórios para abril

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) voltará a ser o centro das atenções do Judiciário nacional em abril. O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, determinou a realização de uma inspeção em diversos setores administrativos e judiciais da Corte baiana, além dos cartórios extrajudiciais. A inspeção está marcada para acontecer entre os dias 6 e 10 de abril de 2026.

Em abril de 2024, o TJBA esteve no centro de debates sobre a necessidade de uma intervenção federal, possibilidade que chegou a ser avaliada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) devido a preocupações com a morosidade e denúncias de irregularidades que ecoaram em Brasília.

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De acordo com a portaria, a equipe do CNJ terá "acesso irrestrito" a todos os sistemas judiciais e administrativos do Tribunal. O objetivo é apurar fatos relacionados ao funcionamento dos serviços, buscando identificar gargalos ou possíveis desvios de conduta.

A inspeção exige que magistrados e servidores estejam a postos para prestar informações imediatas. Durante a semana de trabalho, o atendimento ao público, incluindo advogados e cidadãos, será mantido, mas sob a supervisão da equipe de apoio da inspeção nacional.

Contexto de crise

A relação entre o TJBA e o CNJ tem sido marcada por "puxões de orelha" públicos. Ainda em 2024, a Corte baiana firmou um compromisso para reestruturar sua própria Corregedoria, separando as ações em Judicial e Extrajudicial, em uma tentativa de demonstrar transparência e afastar o fantasma da intervenção. Entidades como a Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB) chegaram a sair em defesa da autonomia do Judiciário estadual, alegando que o tribunal atua com probidade. O ministro designou o desembargador Arnoldo Camanho de Assis e o juiz Lizandro Garcia Gomes Filho, ambos do Distrito Federal, para conduzirem os trabalhos em solo baiano.

Sem folga nos processos

Apesar da presença dos inspetores de Brasília nos corredores do tribunal e dos cartórios, os prazos processuais e o expediente forense não serão suspensos. A ideia é observar o tribunal "em movimento", sem interromper a prestação de serviço ao cidadão, que é, em última análise, o maior interessado na eficiência da Justiça estadual.

O relatório final dessa inspeção será julgado em Sessão Plenária no CNJ, podendo resultar em recomendações, abertura de processos administrativos ou, em casos extremos, medidas mais severas contra a cúpula do Judiciário baiano, como ocorrido nas últimas correições na Bahia.