CNJ enquadra TJBA e dá prazo de 15 dias para tribunal explicar "caixa-preta" em cartórios

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) subiu o tom contra o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). O corregedor Nacional, ministro Mauro Campbell Marques, estabeleceu um prazo rigoroso de 15 dias para que a Corte baiana e a Corregedoria-Geral expliquem a resistência em fornecer dados detalhados sobre a produtividade dos cartórios no estado.

A queda de braço não é de hoje, mas ganhou novos capítulos após o Colégio Notarial do Brasil (Seção Bahia) denunciar uma suposta falta de transparência que esconde uma realidade preocupante: segundo a entidade, cerca de 75% dos cartórios baianos operam hoje no prejuízo, sendo considerados deficitários.

Siga o BNews no Google e receba as principais notícias no seu celular

Acordo fechado!

Gigante inglês acerta contratação de jogador com passagens na seleção brasileira; saiba mais

ENTRETENIMENTO

Virginia Fonseca faz desabafo após mal-estar: "Tá doendo muito"

O peso das taxas
O ponto central do conflito, que impacta diretamente o bolso do cidadão e a gestão do serviço público, é o repasse sobre a arrecadação. De acordo com os dados apresentados ao CNJ, a Bahia detém o título de ter o maior percentual de repasses sobre a arrecadação cartorial de todo o país.

Enquanto a média nacional de repasses gira em torno de 26,7%, na Bahia esse índice salta para impressionantes 51,7%. Na prática, mais da metade do que é arrecadado pelos cartórios baianos é "abocanhado" por taxas e fundos, o que, segundo especialistas do setor, inviabiliza a sustentabilidade de unidades menores, especialmente no interior do estado.

A justificativa do Tribunal
Questionado anteriormente pelo CNJ, o TJBA negou o acesso às informações sob o argumento de que os dados seriam "sensíveis" e poderiam expor detalhes protegidos.

No entanto, o argumento não convenceu os órgãos de controle. O entendimento que ganha força no CNJ é de que as informações solicitadas são anonimizadas e, por tratarem de um serviço público delegado, devem ser regidas pela Lei de Acesso à Informação (LAI).

Resposta do Colégio Notarial

O Colégio Notarial da Bahia protocolou o expediente junto ao CNJ após diálogos produtivos com a Presidência do TJBA e sua Corregedoria. A iniciativa da Seccional visa atuar de forma colaborativa com a Corte baiana na elaboração de um estudo destinado ao aperfeiçoamento do sistema notarial no Estado. Ressalta-se que a solicitação dos dados trata-se de trâmite comum entre instituições, de modo que não existe "caixa preta" ou qualquer mácula a ser imputada à Corte Baiana.
Nesse contexto, o Notariado baiano reafirma seu compromisso com o Tribunal de Justiça, com a sociedade — destinatária de nossos serviços — e com o contínuo desenvolvimento da atividade notarial.