CNJ entra no circuito após MPF denunciar 'caos' jurídico envolvendo Igreja e cobrança de laudêmio na Bahia

Uma queda de braço judicial que envolve a Igreja Católica, o Ministério Público Federal (MPF) e o patrimônio de milhares de moradores de Vitória da Conquista, no sudoeste baiano,  foi parar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O ministro Mauro Campbell Marques, corregedor Nacional de Justiça, determinou a suspensão e o monitoramento de um processo que investiga supostas irregularidades no registro de enfiteuses, o antigo e polêmico sistema de cobrança de laudêmio.

A confusão, que já tramita em diversas instâncias, gira em torno da tentativa da Arquidiocese de Vitória da Conquista de restaurar registros seculares para cobrar taxas sobre imóveis urbanos. O imbróglio é tão grande que até a sede do MPF na cidade estaria dentro da área reivindicada pela Igreja.

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O que está em jogo?
O Ministério Público Federal acionou o CNJ alegando uma "grave insegurança jurídica". Segundo a denúncia, serventias extrajudiciais, com o aval da Corregedoria do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), estariam permitindo o "transporte" de ônus de escrituras de 1909 para as matrículas atuais de moradores. Na prática, isso obrigaria proprietários de imóveis em áreas como "Samambaia" e "Antigo Arraial da Vitória" a pagarem o laudêmio (taxa de transferência) à Igreja, como se as terras ainda estivessem sob o regime de sesmarias.

Por outro lado, a Corregedoria da Bahia se defende. Em manifestação enviada ao CNJ, o órgão estadual negou que existam "registros tardios" ilegais. Segundo a Corregedoria, trata-se apenas de uma correção de erro material para garantir a continuidade histórica dos registros, baseada em uma sentença judicial de 1948 que deu ganho de causa à Igreja.

Efeito dominó
A preocupação do MPF é que o modelo adotado em Conquista se espalhe por outras cidades baianas, como Juazeiro. No entanto, a Corregedoria baiana garantiu ao CNJ que, após diligências, não foram encontrados pedidos similares em outras comarcas, descartando um "risco sistêmico" imediato.

O MPF informou que 14 imóveis da União estão na mira dessa cobrança. "A informação sobre o envolvimento direto de bens da União impõe cautela redobrada", pontuou o ministro Mauro Campbell em sua decisão.

Pausa estratégica
Diante do "cenário de alta complexidade" e da guerra de liminares, já que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) suspendeu uma decisão anterior que barrava os registros, o CNJ optou pela prudência.

O ministro determinou a suspensão do pedido de providências por 60 dias. O objetivo é esperar que a Justiça Federal e a Estadual entrem em um consenso sobre quem tem a competência final para decidir se a Igreja pode ou não cobrar essas taxas em pleno ano de 2026.