CNJ investiga cartorária de Alcobaça por graves irregularidades

A delegatária Eliene Gonçalves da Costa, responsável pelo Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas, Títulos e Documentos da Comarca de Alcobaça, está sendo investigada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) devido a possíveis infrações disciplinares. Ela já é alvo de outro processo da Corregedoria do TJBA. 

O caso, que tramita desde 2021, envolve a transferência e registro de dezenas de imóveis sem o devido recolhimento do Imposto de Transmissão de Bem Imóvel (ITBI) ou a apresentação de certidões de não-incidência do tributo.

Siga o BNews no Google e receba as principais notícias no seu celular

Definidos

Conmebol divulga datas e horários das oitavas de final da Libertadores; confira horários e onde assistir

Atrito diplomático

Itamaraty se incomoda com falta de consulta dos EUA sobre novo embaixador

A denúncia partiu da Corregedoria das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), após a Prefeitura de Alcobaça identificar mais de 150 transferências de imóveis rurais (fazendas), que teriam sido realizadas por meio de incorporações imobiliárias e integralizações de capitais de sociedades, sem a comprovação do pagamento dos impostos. 

As irregularidades foram descobertas após empresas como a Suzano S/A e a Garacuí Comercial S/A solicitarem certidões de não-incidência do tributo, chamando a atenção do município para as operações.

Trâmite processual e sanções

O processo administrativo disciplinar contra Eliene Gonçalves da Costa foi inicialmente conduzido pelo TJBA. O Conselho da Magistratura do Tribunal, em julgamento, substituiu a pena de perda de delegação por uma multa no valor de R$ 15 mil. No entanto, o Município de Alcobaça, que figura como terceiro interessado no processo, recorreu da decisão, buscando a pena máxima.

Atualmente, o caso aguarda julgamento final no Tribunal Pleno do TJBA. O Conselho Nacional de Justiça, por sua vez, acompanha de perto o andamento do processo. O ministro corregedor Nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, determinou a intimação da Presidência do TJBA para que apresente informações detalhadas sobre a condução do caso, que está parado há quase três meses. O CNJ busca saber as razões da paralisação e qual a previsão de retomada do julgamento.

A situação de Eliene Gonçalves da Costa, que já foi multada em R$ 15 mil, pode se agravar dependendo da decisão do Tribunal Pleno.