CNJ investiga falha em sistema da Justiça baiana por prisão de merendeiro por engano

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) investiga o caso de prisão por engano de um merendeiro no Rio de Janeiro, envolvendo o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Por conta de falhas, o merendeiro carioca Alex dos Santos Rosário passou três dias detido indevidamente por conta de um mandado de prisão equivocado.

O drama de Alex começou em 16 de março de 2025, durante uma blitz na zona norte do Rio de Janeiro. Ao ter seu CPF verificado, a polícia encontrou um mandado de prisão em aberto, expedido pela Justiça da Bahia. A ordem de prisão, no entanto, era destinada a um criminoso com nome semelhante, Alex Rosário dos Santos, procurado por um roubo em Salvador em 2022. Apesar de apresentar a carteira de trabalho e outras provas de sua identidade, Alex foi levado preso.

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A falha só foi reconhecida após a intervenção da advogada da família, que entrou em contato com o TJBA. A Justiça baiana confirmou o erro, destacando que "tanto os dados pessoais quanto as feições físicas do verdadeiro acusado são completamente diferentes". A prisão foi relaxada, e Alex foi solto em 18 de março, depois de três dias de confinamento.

O que o CNJ apurou
Em um despacho recente, o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, detalhou o andamento do processo. Segundo informações enviadas pelos tribunais, o erro ocorreu durante o desmembramento de um processo judicial no sistema PJe do TJBA.

Um servidor do cartório, identificado como Kennedy Patriota de Andrade, ao criar um novo processo para o réu foragido, alterou o nome de Alex Rosário dos Santos para Alex Santos do Rosário e incluiu o CPF do merendeiro carioca, 161.565.687-19. O servidor confeccionou o mandado de prisão com os dados equivocados, e a magistrada responsável assinou o documento sem perceber a falha. O TJBA informou que, assim que tomou conhecimento do engano, revogou a prisão e expediu o alvará de soltura.

Apesar da alegação de que não houve má-fé, a Corregedoria Nacional de Justiça considerou a justificativa insuficiente. O CNJ exige uma investigação mais aprofundada para identificar o responsável pelo erro, se foi por negligência ou má-fé, ou se houve uma falha no próprio sistema.

Apuração de responsabilidades
O TJBA já autuou uma Reclamação Disciplinar para apurar o caso internamente. O CNJ deu um prazo de 10 dias para que o Tribunal baiano preste informações atualizadas sobre a investigação e a apuração das responsabilidades.