CNJ lança novo serviço que monitora e avalia cumprimento de atos pelos tribunais

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, durante o 18.º Encontro Nacional do Poder Judiciário, nesta semana, uma nova ferramenta, denominada Integra – Serviço de Monitoramento de Atos do CNJ – busca, voltada para o monitoramento e a avaliação do cumprimento, pelos tribunais brasileiros, dos atos normativos publicados pelo CNJ.

Segundo o órgão, o objetivo é padronizar e automatizar o fluxo dos procedimentos sobre o acompanhamento de Cumprimento de Decisão, os Cumprdecs, utilizado para intimar os tribunais a prestarem informações sobre a implementação de resoluções e outras normas do CNJ.

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Na ferramenta, os tribunais poderão cadastrar todos os documentos e informações que precisam ser avaliados pelo CNJ, que, a partir da análise, verificará a conformidade dos tribunais aos atos normativos que estão sendo monitorados. Ao final, o novo sistema emite uma certidão de conformidade, que apresenta, entre outras informações, o total de evidências avaliadas, aprovadas, parcialmente aprovadas ou rejeitadas pelo CNJ, bem como um percentual de grau de conformidade. 

Antes do novo serviço, o gerenciamento de conformidades acontecia na plataforma Processo Judicial Eletrônico (PJe) que, de acordo com Marcel Corrêa, juiz auxiliar da presidência do CNJ, gerava uma série de desafios tanto para os tribunais quanto para o próprio Conselho, dificultando uma análise centralizada e o monitoramento contínuo.

“Em um cumprdec que, por exemplo, diga respeito a todos os tribunais do país, a gente recebe, no PJe, mais de 90 ofícios em diferentes formatos. É também um desafio interno lidar com essas informações. Então, o Integra vem exatamente dentro dessa perspectiva”, afirmou.