CNJ mantém arquivamento de pedido de providências envolvendo fazenda pivô da Operação Faroeste

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) arquivou um Pedido de Providências apresentado pelo advogado Domingos Bispo. O pedido visava a anulação de matrículas da Fazenda São José, localizada em Santa Rita de Cássia, no extremo oeste baiano, terreno de mais de 300 mil hectares, cuja disputa originou a Operação Faroeste.

Domingos Bispo, que atua como seu próprio defensor e se apresenta como credor cessionário dos direitos hereditários da fazenda, buscava reverter uma decisão anterior do CNJ. Essa decisão teria impedido a Corregedoria-Geral de Justiça da Bahia de anular as matrículas nºs 726 e 727 do imóvel. Ele alegava que a decisão do CNJ contrariava o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 1056, que permite a corregedorias cancelar registros com nulidades.

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O Ministro Mauro Campbell Marques, Corregedor Nacional de Justiça, decidiu não conhecer o recurso administrativo de Bispo. A decisão manteve o arquivamento do pedido inicial, justificando que o advogado apenas repetiu argumentos já apresentados e que a tentativa de revisar uma decisão plenária do CNJ por meio de um novo pedido é incabível.

As razões para o arquivamento incluíram a inadequação da via eleita e a falta de demonstração de legitimidade e interesse jurídico direto.
Apesar do arquivamento, a Fazenda São José e a atuação de Domingos Bispo continuam sendo pontos de interesse no contexto das disputas fundiárias na Bahia, especialmente com o pano de fundo da Operação Faroeste.