CNJ pressiona cartórios da Bahia por digitalização de imóveis

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) colocou a Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e uma lista de cartórios de Registro de Imóveis sob intensa fiscalização. O objetivo é acelerar a adesão completa ao RI Digital (Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado – SAEC/RI Digital), um programa nacional que visa modernizar e digitalizar o acervo imobiliário do país.

O processo revela que, apesar do prazo ter sido prorrogado até 25 de maio de 2026 pelo Provimento CNJ nº 198/2025, o corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, apertou o cerco contra a lentidão na execução.

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Embora 94% das serventias do país já tenham concluído a transposição, o CNJ aponta que o restante, cerca de 6% do acervo nacional, corresponde a mais de dois milhões de matrículas que ainda não foram digitalizadas ou enviadas ao Operador Nacional do Registro (ONR).

Para garantir o cumprimento, o CNJ impôs uma divisão de fases com datas curtas, transformando a prorrogação em um cronograma rígido de entregas:

Primeira Fase (Execução) – Até 23 de novembro de 2025: Destinada à conclusão material e remessa integral dos dados e imagens das matrículas para o ONR.
Segunda Fase (Revisão e Punição) – A partir de 24 de novembro de 2025: Focada na revisão dos dados, correção de falhas e, o ponto mais sensível, na apuração de responsabilidades e aplicação de penalidades disciplinares para casos de omissão ou resistência.

Meta Imediata:
O despacho do ministro Campbell estabelece uma meta mensal para as Corregedorias, incluindo o TJBA, para que providenciem o necessário para as entregas devidas ao ONR por todas as serventias extrajudiciais com atribuição de registro de imóveis estejam niveladas ao patamar mínimo de 20,00% dos respectivos remanescentes de acervos a cada trinta dias, considerado o marco inicial de 23/06/2025 e o termo em 23/11/2025, com 100% daquelas entregas devidamente concluídas.”
Cartórios da Bahia 
A decisão judicial lista nominalmente diversos cartórios baianos que ainda apresentam pendências no cumprimento das exigências do Provimento CNJ nº 143/2023. A Corregedoria Geral da Justiça determinou a notificação imediata dessas serventias, que terão apenas 5 dias para se manifestar e detalhar a solução das pendências perante o ONR.

Confira a lista dos Cartórios de Registro de Imóveis da Bahia notificados com pendências:

• OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PARATINGA - BA
• 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PINDAÍ - BA
• 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BARRO PRETO - BA
• 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS - BA
• OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE BARREIRAS - BA
• 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SERRINHA - BA
• 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SIMÕES FILHO - BA
• 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE VITÓRIA DA CONQUISTA - BA
• 2º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SALVADOR - BA
• 2º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE FEIRA DE SANTANA - BA
• 2° OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS E HIPOTECAS DE SENHOR DO BONFIM - BA
• 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SERRA PRETA - BA
• 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BRUMADO - BA
• OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE JACOBINA - BA
• 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE JUSSARA - BA
• 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PAULO AFONSO - BA
• 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SALVADOR - BA
• 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CRUZ DAS ALMAS - BA
• 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ILHÉUS - BA
• 2º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE JUAZEIRO - BA
• 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE JUAZEIRO - BA
• 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE IRECÊ - BA
• 2º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE IRECÊ - BA
• 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PORTO SEGURO - BA
• 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUANAMBI - BA

Ameaças
A medida mais severa está reservada às serventias vagas (sob responsabilidade direta do Estado e geridas por interinos). O CNJ determinou que, caso esses gestores não concluam as entregas até 23 de novembro de 2025, eles deverão ser substituídos, salvo em casos de razões fundamentadas e excepcionais.