CNJ solicita ao TJBA reforço no combate ao nepotismo; novo sistema de detecção será implementado

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) se tornou parte de uma ofensiva nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para fechar o cerco contra o nepotismo. Um documento recebido pela Corregedoria Geral do TJBA detalha uma série de medidas que visam garantir a obediência aos princípios constitucionais da administração pública, como a impessoalidade e a moralidade.

O ofício, assinado pelo ministro Mauro Campbell Marques, corregedor Nacional de Justiça, faz um chamado direto para que os tribunais de todo o país reforcem a observância das regras. O texto diz que as nomeações e contratações de pessoas com laços de parentesco devem ser evitadas a todo custo, sob pena de responsabilização para os gestores. A circular ainda reforça que a base legal para a ação está na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) e na Resolução CNJ nº 7/2005.

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ARTIGO

Entre um e outro

No entanto, a grande novidade no plano do CNJ é a implementação de um sistema tecnológico que promete mudar o jogo. A Corregedoria Nacional de Justiça está desenvolvendo uma plataforma para automatizar a detecção de vínculos de parentesco, identificando com agilidade possíveis casos de nepotismo. A ferramenta ainda está em fase de implantação.