CNJ trava construção do Novo Fórum Criminal em Salvador; licitação é suspensa por tempo indeterminado

Por determinação do corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) suspendeu, por prazo indeterminado, a licitação para a construção do Novo Fórum Criminal de Salvador e a reforma do Complexo do Imbuí. A pedra fundamental do novo fórum foi lançada no dia 30 de janeiro pela então presidente do TJBA, desembargadora Cynthia Resende, no último dia de gestão.

A decisão, assinada eletronicamente pelo presidente do TJBA, desembargador José Rotondano, na noite desta segunda-feira (13), cumpre uma ordem direta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão está contida em um pedido de providências aberto na última sexta-feira (10) para analisar de perto os detalhes do certame.

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O que está em jogo

A Concorrência Eletrônica previa uma "contratação integrada". Na prática, isso significa que a empresa vencedora seria responsável por tudo: desde os projetos arquitetônicos básico e executivo até a entrega das chaves. O projeto incluía a estrutura do novo fórum, edifício garagem e adequações no Fórum dos Juizados Especiais do Imbui. A sessão de abertura das propostas, que estava marcada para o dia 11 de maio, foi oficialmente cancelada. 

A construção do novo fórum é vista por muitos advogados e magistrados como uma necessidade urgente para desafogar o atual sistema, muitas vezes criticado pela infraestrutura defasada. No entanto, a decisão do CNJ sinaliza para uma necessidade de mais transparência e conformidade com as normas de gestão pública.