CNJ vai investigar caso de jovem sem filhos preso injustamente por atraso de pensão alimentícia; saiba mais

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afirmou, nesta quarta-feira (5), que vai investigar o caso de Gustavo Ferreira, de 20 anos, que foi preso por engano acusado de falta de pagamento de pensão alimentícia, mesmo não tendo filhos. O jovem foi preso no dia 28 de janeiro, com um mandado expedido em Igarapé, em Minas Gerais , mas o processo era da cidade de São Paulo.

Em nota, o CNJ “reconhece a gravidade do ocorrido. Além disso, devido a recorrentes inconsistências na inserção de informações pelos tribunais no BNMP, o CNJ estuda medidas para aperfeiçoar os procedimentos executados pelos tribunais".

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ARTIGO

Entre um e outro

Segundo informações da Defensoria Pública do Distrito Federal  (DP-DF), o jovem foi solto 24 horas após a prisão. A atuação ocorreu de forma paralela entre o advogado particular contratado pelo rapaz e a defensoria do DF,  garantindo a rápida expedição e o cumprimento do alvará de soltura solicitado por ele. O advogado Marco da Silva Barbosa, que representa Gustavo, diz que vai entrar na Justiça com pedido de indenização.

O jovem tinha 12 anos quando o mandado de prisão  civil foi expedido, em 2017. De acordo com o portal g1, o mandado de prisão era de 2017, quando Gustavo tinha 12 anos. O defensor Alexandre Fernandes Silva, coordenador do Núcleo de Audiências de Custódia e Tutela Coletiva dos Presos Provisórios da Defensoria Pública do DF, diz que o pedido de indenização é justo.

"O rapaz, ou quem é preso indevidamente, seja por um prazo maior, seja por uma hipótese que não deveria, pode buscar, sim, uma reparação cível ou alguma indenização" disse ele.