Coelba e Prefeitura de Salvador são acionadas pelo MP por precariedade da iluminação pública

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) acionou a Prefeitura de Salvador e a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) diante da ausência de iluminação pública adequada em bairros da capital baiana. A ação é de autoria da promotora de Justiça Joseane Suzart.

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A solicitação determina, em caráter liminar, que a Prefeitura e a Coelba realizem a adequação e a manutenção do sistema de iluminação pública em bairros como Águas Claras e Bairro da Paz, observando a regularidade dos postes de iluminação e energia elétrica de forma eficiente e satisfatória.

Conforme decisão da promotora, consumidores realizaram diversas queixas à Promotoria de Justiça, relatando que a falta de iluminação têm facilitado episódios criminosos, incluindo tentativas de arrombamentos, furtos e outros perigos. Ela frisa que as condutas abusivas perpetradas pela Coelba e o município ferem direitos básicos dos consumidores.

Joseane Suzart também solicita à Justiça que ambas sejam obrigadas a prestar o serviço de iluminação pública a todas as localidades de Salvador de acordo com as suas respectivas atribuições e competências, assegurando a continuidade do serviço; e a zelar para que as infraestruturas dos postes estejam adequadas às normas técnicas existentes, não gerando riscos para a vida, saúde e segurança dos indivíduos, além de propiciarem o fornecimento de energia elétrica de forma adequada.

Em nota encaminhada ao BNews, a Prefeitura de Salvador, por meio da Diretoria de Serviços de Iluminação Pública (DSIP), informou que 90% da posteação da cidade é de responsabilidade da concessionária Neoenergia Coelba. "As estruturas de concreto que comportam fiações de telefonia e telecomunicação, com tag iniciada em X ou B e que abrigam transformador ou cruzeta, a DSIP instala braços de iluminação, de forma compartilhada. Dessa forma, em caso de acidentes, risco de queda e danos, a responsabilidade fica a cargo da distribuidora de energia."

"Os postes identificados pela sigla IP (Iluminação Pública), de ferro ou fibra, pintados na cor branca ou cinza, com fiação subterrânea ou por meio de extensão de redes são de responsabilidade da gestão municipal, e correspondem a cerca de 15 mil postes. Nestes, não são permitidos a passagem de cabos de outras empresas. Só este ano, a DSIP fez a reposição de 82 postes danificados por colisões de veículos", diz a nota.

Quanto a manutenção da iluminação pública nos bairros referidos, a DSIP informou que as localidades possuem alto índices de ligações clandestinas. "Os famosos “gatos” geram a sobrecarga no sistema elétrico, resultando em apagões que deixam ruas inteiras no escuro, além de causar danos aos equipamentos e aumentar a sensação de insegurança. Além disso, os desvios de energia feitos sem critérios técnicos expõem cabos e conexões, representando riscos de choque elétrico para a população. Nesses casos, o reestabelecimento da iluminação depende da concessionária de energia."

A Coelba, por sua vez, informou, por meio de nota encaminhada ao BNews, que ainda não foi citada na ação ajuizada pelo Ministério Público do Estado da Bahia a respeito da iluminação pública em Salvador.

"A distribuidora esclarece, entretanto, que é responsável apenas pelo fornecimento da energia até o ponto de entrega da rede de iluminação pública, cabendo à administração municipal a responsabilidade pela manutenção e operação da referida rede. Por fim, a Neoenergia Coelba informa que assim que tiver conhecimento formal dos termos da ação judicial, se manifetará no processo e prestará todas as informações necessárias", disse.