Com cotas para pessoas trans, TJBA abre seleção para estagiários com bolsas de até dois salários mínimos

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), em parceria com o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), lançou o edital para um novo processo seletivo de estágio. A iniciativa busca formar um cadastro de reserva para estudantes de graduação e pós-graduação de diversas áreas. 

Entre os destaques do certame está a implementação de políticas afirmativas robustas, incluindo cotas específicas para estudantes trans. As inscrições, que já estão abertas, devem ser realizadas exclusivamente de forma virtual pelo site do CIEE. O TJBA informou que não há taxa de inscrição e o processo será conduzido por meio de provas objetivas online.

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Benefícios e carga horária

O programa de estágio remunerado oferece condições atrativas, variando conforme o nível de escolaridade do estudante:

• Graduação: Carga horária de 20 horas semanais (4 horas diárias), com bolsa-auxílio equivalente a 80% do salário mínimo vigente.
• Pós-Graduação: Carga horária de 30 horas semanais (6 horas diárias), com bolsa-auxílio de 2 salários mínimos.

Além do valor mensal, os selecionados terão direito a auxílio-transporte, pago proporcionalmente aos dias de trabalho presencial. O edital prevê a possibilidade de atuação remota, porém, essa modalidade será analisada caso a caso pela Secretaria de Gestão de Pessoas do TJBA e não dará direito ao auxílio-transporte.

Compromisso com a diversidade

Um dos pontos mais relevantes do Edital nº 71/2026 é a estruturação das ações afirmativas. Vale ressaltar que os candidatos inscritos pelo sistema de cotas concorrem simultaneamente às vagas da ampla concorrência. O Tribunal de Justiça garante reservas de vagas em diferentes categorias:

• Estudantes Trans (Transexuais, Transgêneros e Travestis): O edital assegura 5% das vagas para quem se autodeclarar no ato da inscrição. A veracidade das informações poderá passar por apuração administrativa com a participação da Comissão para a Promoção da Igualdade (COGEN) do tribunal.
• Pessoas Negras (Pretos e Pardos): Reserva de 40% das vagas, conforme a legislação vigente, com verificação por Comissão de Heteroidentificação.
• Indígenas: Reserva de 5% das vagas, exigindo autodeclaração e declaração de pertencimento assinada por integrantes da respectiva etnia.
• Pessoas com Deficiência (PcD): Reserva de 10% das vagas, com necessidade de apresentação de laudo médico no momento da contratação.

Requisitos e Provas

Para participar da seleção de graduação, o estudante precisa ter cumprido pelo menos 50% da grade curricular obrigatória. Já para a pós-graduação, é necessário estar matriculado em cursos com carga horária mínima de 360 horas.

A prova objetiva online terá 25 questões, abrangendo Língua Portuguesa, Noções de Informática e Conhecimentos Específicos de cada área. Para ser considerado habilitado, o candidato deve atingir o percentual mínimo de 60% de acerto.

O processo seletivo conta ainda com fases subsequentes, que podem incluir análise curricular, entrevistas e avaliação de títulos, a critério das unidades solicitantes do TJBA.

Inscrições

Os interessados devem acessar o portal de processos seletivos do CIEE, localizar o logotipo do Tribunal de Justiça da Bahia e realizar o cadastro. É fundamental que o candidato mantenha o e-mail e os dados de contato atualizados, pois toda a comunicação oficial e o envio de códigos para a realização da prova ocorrerão por esses canais.