Comissão de Reforma do TJBA aprova sessões virtuais nos Juízados e audiências concentradas

As modificações nos procedimentos judiciais do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) receberam a aprovação da Comissão de Reforma Judiciária, Administrativa e Regimento Interno. Essa decisão, tomada em uma sessão presidida pela desembargadora Ivone Bessa no dia 6 de agosto, busca otimizar o sistema de justiça.

Um dos pontos centrais da discussão foi o ajuste para atender às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre audiências concentradas, visando a reavaliação de medidas socioeducativas.

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ARTIGO

Entre um e outro

Agilidade nos Julgamentos
A partir de agora, as sessões de julgamento das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública serão, por padrão, realizadas online. Essa proposta, apresentada pelo desembargador Paulo Chenaud, coordenador dos Juizados Especiais, tem o objetivo de acelerar os processos.

O desembargador Mário Albiani Júnior, relator do processo, destacou que a mudança torna a Justiça "mais ágil e acessível", permitindo a participação remota das partes. Contudo, sessões presenciais ainda serão possíveis em casos específicos e excepcionais.

Reavaliação de Medidas Socioeducativas
 A comissão também aprovou uma resolução que estabelece regras para as audiências concentradas de reavaliação das medidas socioeducativas de internação e semiliberdade. A iniciativa, do Grupo de Monitoramento, Acompanhamento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), alinha o TJBA à Recomendação nº 98/2021 do CNJ, como explicou a relatora da resolução, desembargadora Ivone Bessa. A ideia é garantir um acompanhamento mais eficiente dos adolescentes em cumprimento de medidas.

Ajustes no Órgão Especial
 Para garantir uma transição mais equilibrada, a comissão aprovou uma emenda regimental que prevê a compensação de processos para os desembargadores que ingressarem efetivamente no Órgão Especial. A medida, sugerida pela desembargadora Inez Maria Brito Santos Miranda, busca evitar um excesso de trabalho para os novos membros.

Outra aprovação foi a regulamentação para a comunicação de ausência justificada dos membros e a convocação de suplentes. De autoria do desembargador Jatahy Júnior, a mudança visa "aprimorar a dinâmica de funcionamento" do colegiado e assegurar a continuidade das sessões.