Comitê monitora Câmara de Conciliação de Saúde em Salvador; confira

O Comitê de Saúde da Bahia, vinculado ao Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizou, na última quinta-feira (29), visita de monitoramento da Câmara de Conciliação de Saúde (CCS). O objetivo foi acompanhar a execução dos serviços, avaliar os resultados alcançados e promover ajustes de procedimentos. 

Durante a visita, a coordenadora administrativa da CCS, Andrea Machado, apresentou dados relevantes. “No período de novembro de 2016 até julho de 2024, foram realizados atendimentos a 11.583 cidadãos cadastrados, que geraram 30.424 pareceres emitidos sobre os medicamentos/fórmulas e suplementos alimentares solicitados. Além disso, nos últimos dois anos, tornou-se crescente o número de solicitações dos medicamentos derivados de Canabidiol, que têm sido autorizados pela Anvisa para comércio no Brasil, porém não incorporados ainda ao SUS”, disse a coordenadora.  

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Para o coordenador do comitê de Saúde, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), Mário Albiani Júnior, “a inspeção confirmou a importância do serviço para os cidadãos da capital baiana, diante do crescente número de atendimentos e demandas encaminhadas; entretanto, restou evidente a necessidade de aprimoramento da metodologia de funcionamento da CCS, sobretudo quanto à análise de efetividade e nível de integração com as instituições partícipes”. Albiani Júnior salientou, ainda, que “à semelhança da descentralização da atuação do Comitê Estadual, por meio de Comissões Regionais, encontra-se em estudo a replicação do modelo de Câmara de Conciliação para outras regiões da Bahia”.

A Câmara de Conciliação de Saúde (CCS) é um projeto interinstitucional, firmado em setembro de 2015, entre o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), a Seção Judiciária do Estado da Bahia, o Ministério Público do Estado da Bahia (MPE), a Defensoria Pública da União (DPU), a Defensoria Pública Estadual (DPE), a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, a Procuradoria do Estado da Bahia, a Secretaria de Saúde do Município de Salvador e a Procuradoria do Município de Salvador.  

Participaram da inspeção o Juiz Sadraque Oliveira Rios Tognin; os Procuradores do Estado Ricardo José Costa Villaça, Maria Clara Carvalho Lujan e Marco Antonio Brustolim; Fernanda Salum, Analista da PGE/BA; e a Defensora Pública Raíssa Louzada Lopes Rios Barreto.