Justiça
Equipes do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania fizeram uma vistoria conjunta em Salvador, nesta quinta-feira (8), para acompanhar como funcionam os principais equipamentos de assistência à pessoa com deficiência na capital. A agenda foi acompanhada de perto por secretários da gestão estadual.
O roteiro incluiu paradas na Central de Atendimento que opera dentro do SAC do Shopping da Bahia e nas instalações do Cepred (Centro de Prevenção e Reabilitação de Deficiências). O objetivo foi observar a capacidade dos prédios, serviços oferecidos e gargalos nas políticas de saúde voltadas a esse público.
À frente da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do TJBA, o desembargador Rilton Góes Ribeiro chamou atenção para a necessidade de cooperação entre as instituições e admitiu que o tribunal precisa espelhar essas adaptações na própria estrutura.
Nossa participação nesta agenda reflete o compromisso de fazermos o mesmo trabalho de adequação para acessibilidade nas nossas unidades, garantindo que a pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida possa acessar os nossos serviços e desenvolver a sua cidadania."
Para Janine Mello, ministra dos Direitos Humanos, boas práticas locais precisam ganhar corpo fora do estado. Ela bateu na tecla de que a assistência não pode andar isolada em uma pasta só. "A pauta da pessoa com deficiência é transversal, não pode estar localizada numa secretaria específica, precisa ter diálogo e ser trabalhada em rede", disse durante o encontro.
Além deles, acompanharam a vistoria os secretários estaduais Felipe Freitas (Justiça), Roberta Santana (Saúde) e Rodrigo Pimentel (Administração), a titular da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Isadora Nascimento Santos, e Marcelo Oliveira, superintendente da Sudef.
O posto que funciona no Shopping da Bahia concentra hoje a emissão de documentos como a Ciptea (carteira voltada a pessoas com espectro autista) e os pedidos do Passe Livre Intermunicipal. O local também prepara a estreia do Núcleo de Comunicação em Libras, pensado para facilitar a vida de usuários surdos em repartições públicas.
Já o Cepred cuida do processo de reabilitação física e desenvolve pesquisas clínicas com universidades para alimentar decisões da Sesab e do governo federal. Ao todo, a Bahia conta atualmente com 16 centros especializados desse tipo (os chamados CER), distribuídos por 12 municípios.
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